TJSP - 0004918-73.2010.8.26.0268

1ª instância - 02 Cumulativa de Itapecerica da Serra

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JOSUE SANTOS DE LIMA

CPF *02.***.*55-57

VANIA ESTER DA SILVA LIMA

CPF *92.***.*86-48

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE ITAPECERICA DA SERRA

CNPJ: 46.523.130/0001-00

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA

CPF *21.***.*64-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

FERNANDO SANTANA DE OLIVEIRA

TEREZINHA RODRIGUES

JOSE CIPRIANO FERREIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 11:10

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/11/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 25/11/2024 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 13:23

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2024.

  • 23/09/2024 21:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2024 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/08/2024 19:39

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 02/08/2024 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2024 18:20

    Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor

  • 01/08/2024 16:38

    Conclusos para julgamento

  • 01/08/2024 16:33

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

  • 19/07/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/07/2024 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/07/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 03/07/2024 07:06

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2024 22:59

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2024 22:59

    Expedição de Carta.

  • 02/07/2024 13:59

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 22/04/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2024 00:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2024 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2024 12:43

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/04/2024 12:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/04/2024 18:53

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 25/03/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 22/03/2024 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/03/2024 20:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2023 14:47

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 14/11/2023 13:29

    Autos no Prazo

  • 23/10/2023 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/10/2023 09:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 11:48

    Autos no Prazo

  • 25/08/2023 02:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliana Moraes de Sousa (OAB 185912/SP), Luciana Ramos Azam (OAB 211318/SP), Silvio Roberto Bueno Cabral de Medeiros Filho (OAB 211879/SP) Processo 0004918-73.2010.8.26.0268 - Usucapião - Reqte: Josué Santos de Lima, Vania Ester da Silva Lima - Reqdo: MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA - Parte autora vem nos autos requerer a remessa dos autos ao Registro de Imóveis local.

    No entanto, observo a existências de pendências nos autos a serem regularizadas.

    A certidão de fls. 183, mencionou que a tentativa de citação do confrontante Oscar, restou infrutífera, porquanto a carta retornou aos autos com aviso de recebimento por terceira pessoa, ensejando a tentativa de citação pessoal.

    Neste caso, providencie a parte autora o recolhimento das despesas do oficial de justiça para a tentativa de intimação pessoal.

    A outra pendência reside no fato de que a municipalidade local não regularizou a petição de fls. 117/118.

    Esta também deve ser suprida porque a intimação da municipalidade não foi pessoal, devendo sê-lo para evitar futuras alegações de nulidade.

    Providencie a autora o necessário.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

  • 24/08/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 20:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:30

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 18:48

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 18/07/2023 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 09:34

    Autos no Prazo

  • 29/05/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/05/2023 10:46

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 26/05/2023 10:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/05/2023 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 17:28

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 27/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 14:48

    Autos no Prazo

  • 24/03/2023 00:00

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 16:52

    Autos no Prazo

  • 20/02/2023 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2023 13:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2023 11:52

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 13/01/2023 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2023 10:44

    Remetidos os Autos à Análise de Cartório

  • 11/01/2023 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2022 13:27

    Autos no Prazo

  • 23/11/2022 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2022 14:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/11/2022 14:19

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2022 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2022 12:38

    Autos no Prazo

  • 29/09/2022 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/09/2022 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/09/2022 19:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 10:23

    Remetidos os Autos à Minuta

  • 01/08/2022 10:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 15:42

    Autos no Prazo

  • 02/06/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2022 14:22

    Serventuário

  • 17/03/2022 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2022 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2022 18:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2022 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 17:34

    Serventuário

  • 21/02/2022 17:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 21/02/2022 17:32

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/12/2021 14:41

    Autos no Prazo

  • 02/12/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2021 11:17

    Serventuário

  • 23/12/2020 04:03

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2020 22:29

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2020 04:01

    Suspensão do Prazo

  • 03/04/2020 21:41

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2020 09:29

    Suspensão do Prazo

  • 27/02/2020 17:53

    Autos no Prazo

  • 27/02/2020 17:42

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2020 17:41

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2019 00:29

    Suspensão do Prazo

  • 29/10/2019 16:00

    Autos no Prazo

  • 10/09/2019 16:36

    Serventuário

  • 09/09/2019 11:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2019 14:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2019 14:09

    Decisão

  • 30/08/2019 13:04

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2019 16:37

    Serventuário

  • 28/06/2019 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2019 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2019 17:06

    Autos no Prazo

  • 27/05/2019 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/04/2019 15:49

    Autos no Prazo

  • 15/04/2019 13:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/04/2019 13:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2019 17:51

    Serventuário

  • 15/03/2019 17:34

    Autos no Prazo

  • 21/02/2019 15:42

    Autos no Prazo

  • 21/02/2019 09:14

    Expedição de Carta.

  • 21/02/2019 09:14

    Expedição de Carta.

  • 23/11/2018 15:21

    Serventuário

  • 16/11/2018 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2018 17:33

    Serventuário

  • 02/10/2018 09:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/10/2018 17:24

    Autos no Prazo

  • 01/10/2018 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/09/2018 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/09/2018 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2018 12:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/04/2018 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2018 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/10/2017 15:16

    Proferido Despacho

  • 21/03/2017 13:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2017 16:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2017 09:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2017 14:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2017 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2017 14:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2017 00:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/12/2016 10:17

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2016 09:10

    Decisão

  • 04/03/2016 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2015 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2015 14:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2015 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2015 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2015 15:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/09/2015 09:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2015 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2015 13:52

    Ato ordinatório

  • 28/08/2015 13:00

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2015 12:51

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2015 12:44

    Expedição de Carta.

  • 30/06/2015 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/06/2015 10:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2015 14:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/04/2015 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2015 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2015 09:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2014 14:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/12/2014 15:27

    Ato ordinatório

  • 17/11/2014 15:17

    Decisão

  • 11/09/2014 16:38

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 08/09/2014 18:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 25/08/2014 15:55

    Decisão

  • 26/02/2014 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2013 16:57

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/12/2013 12:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 13/12/2013 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2013 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2013 13:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/10/2013 11:32

    Ato ordinatório

  • 20/09/2013 17:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/09/2013 16:54

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 19/09/2013 16:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 17/09/2013 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 16/07/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 19/06/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/06/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2013 00:00

    Decisão

  • 03/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/01/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2013 00:00

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2013 00:00

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 17/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2012 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/11/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2012 00:00

    Ato ordinatório

  • 19/10/2012 00:00

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 27/09/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 24/09/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 03/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 31/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 24/08/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 21/08/2012 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 05/06/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 16/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 07/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/05/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2012 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 26/03/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 22/03/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 02/03/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 09/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2011 00:00

    Retorno do Setor

  • 24/11/2011 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 26/10/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2011 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/08/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 08/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 04/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 29/07/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2011 00:00

    Aguardando certidão

  • 16/06/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 20/05/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 06/05/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/04/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 23/12/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 06/12/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/11/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/11/2010 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/11/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 12/11/2010 00:00

    Aguardando certidão

  • 11/11/2010 00:00

    Aguardando certidão

  • 27/10/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/10/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 14/09/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2010 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/06/2010 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/06/2010 00:00

    Despacho Proferido

  • 22/06/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 18/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2010 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

  • 07/06/2010 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2010 19:02

    Recebimento de Carga

  • 28/05/2010 09:59

    Carga à Vara Interna

  • 28/05/2010 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 27/05/2010 15:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2010

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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