04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004691-84.2025.8.26.0189 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Fernandópolis - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Marcelo André Silva Chaves - Magistrado(a) Marcelo Sergio - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

BONIFICAÇÃO POR RESULTADOS.

INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO 13º SALÁRIO, DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA LICENÇA-PRÊMIO INDENIZADA.

POSSIBILIDADE.

PUIL Nº 0000132-75.2023.8.26.9015.

NATUREZA REMUNERATÓRIA.

IRDR Nº 0056229-24.2016.8.26.0000 (TEMA 7).

INAPLICABILIDADE.

CONSECTÁRIOS LEGAIS.

TEMA Nº 810 STF.

TEMA Nº 905 STJ.

EC Nº 113/2021.

SENTENÇA MANTIDA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 12:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:20

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:15

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 11:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 11:06

Julgado Virtualmente
29/08/2025 17:58

Julgamento Virtual Iniciado
29/08/2025 09:28

Expedição de Certidão.
28/08/2025 15:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:57

Expedido Termo de Intimação
18/08/2025 10:49

Distribuído por sorteio
15/08/2025 09:46

Processo Cadastrado
14/08/2025 18:31

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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