04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002166-88.2023.8.26.0581 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Manuel - Recorrente: Amanda Fusco Modesto - Recorrido: Prefeitura Municipal de Areiópolis - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO.

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO.

ACIDENTE DE TRÂNSITO.

COLISÃO TRASEIRA ENTRE O VEÍCULO DA AUTORA E TRATOR UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE ENQUANTO REALIZAVA REPAROS NA VIA RURAL.

POSSÍVEL FALTA DE SINALIZAÇÃO NO LOCAL QUE CONSTITUI OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO E ENSEJA A APLICAÇÃO DA RESPONSABILIDADE SUBJETIVA.

PRESUNÇÃO DE CULPA DO CONDUTOR QUE COLIDE NA PARTE TRASEIRA DO VEÍCULO À SUA FRENTE NÃO AFASTADA.

ART. 29, INCISO II, DO CTB.

RAZÕES RECURSAIS QUE NÃO TROUXERAM NENHUM ELEMENTO NOVO DE CONVICÇÃO CAPAZ DE ABALAR OS SÓLIDOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA - DECISÃO QUE DEU JUSTA E CORRETA SOLUÇÃO À CAUSA E DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO ART. 46 (PARTE FINAL), DA LEI Nº 9.099/95 - RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Paulo Alberto (OAB: 440238/SP) - Daniel Alves Junior (OAB: 440044/SP) - Maria Andreia Fusco Modesto - Volnei de Sales Burato - Dirceu Aparecido ACieli - Jose Arnaldo Vitagliano (OAB: 113942/SP) - 16º Andar, Sala 1607
03/09/2025 14:11

Prazo
03/09/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/09/2025 12:10

Julgado Virtualmente
01/09/2025 10:46

Julgamento Virtual Iniciado
14/08/2025 16:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 12:25

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
13/05/2025 00:00

Publicado em
09/05/2025 12:44

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio
08/05/2025 16:43

Processo Cadastrado
08/05/2025 10:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000571-11.2024.8.26.0681

Elvira de Franca Santos

Banco Safra S/A

Advogado: Jean Raphael da Silva Nobre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0005678-85.2025.8.26.0562

W. Oliveira Junior Instalacoes - ME

Remah Trade Exportadora e Importadora Lt...

Advogado: Dave Lima Prada

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/01/2024 21:03

Exibir Processo

Processo nº 0018845-03.2025.8.26.0100

Clinica Dra. Maiara Rufino

Senhor Gesso Acustica e Drywall LTDA.

Advogado: Paulo Belarmino Cristovao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/04/2023 12:35

Exibir Processo

Processo nº 1013974-10.2025.8.26.0003

Michele dos Santos Vieira de Oliveira

Itau Unibanco SA

Advogado: Ailton Bacon

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2025 12:49

Exibir Processo

Processo nº 1002166-88.2023.8.26.0581

Amanda Fusco Modesto

Prefeitura Municipal de Areiopolis

Advogado: Luiz Paulo Alberto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/01/2024 13:44

Exibir Processo