TJSP - 1000400-88.2022.8.26.0563
1ª instância - Vara Unica de Sao Bento do Sapucai
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 08:55
Arquivado Definitivamente
-
05/09/2025 08:55
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000400-88.2022.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos Andreoli Ciuccié -
Vistos.
Trata-se de ação de usucapião ajuizada por ANTONIO CARLOS ANDREOLI CIUCCIÉ.
No curso do processo, a parte autora requereu a desistência do processo em razão da regularização do imóvel pela via extrajudicial (fls. 274/275).
Vieram os autos conclusos. É o relatório.
Passo a fundamentar e decidir.
O art. 485 do Código de Processo Civil autoriza que o autor apresente requerimento de desistência do processo, tratando-se de hipótese de extinção do processo sem resolução do mérito.
Art. 485.
O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; A par disso, tratando-se de processo no qual ainda não houve a apresentação de defesa pela parte Ré, é desnecessária qualquer medida adicional ao requerimento ou seja, não é preciso concordância da parte adversa, conforme disposto no art. 485, §4º, do Código de Processo Civil: Art. 485, § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.
Isto posto, HOMOLOGO a desistência e EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, inciso VIII, c/c art. 200, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.
Condeno a parte Autora ao pagamento das custas judiciais.
Tendo em vista a inadmissibilidade de recurso contra a decisão que a própria parte deu causa, é viável concluir pelo trânsito em julgado nesta data.
Após o trânsito em julgado e a adoção das cautelas de praxe, arquivem-se.
Publique-se.
Intimem-se.
Cumpra-se. - ADV: ROBERTO ALESSANDRO REIS DOS SANTOS (OAB 154743/SP) -
04/09/2025 09:41
Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
-
04/09/2025 09:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 09:14
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
03/09/2025 11:52
Conclusos para julgamento
-
02/09/2025 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:11
Juntada de Certidão
-
01/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000400-88.2022.8.26.0563 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Antonio Carlos Andreoli Ciuccié - Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do processo por abandono processual, conforme art. 485, inciso III, do Código de Processo Civil.
Int. - ADV: ROBERTO ALESSANDRO REIS DOS SANTOS (OAB 154743/SP) -
29/08/2025 11:23
Expedição de Carta.
-
29/08/2025 11:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 10:33
Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.
-
27/07/2025 01:23
Suspensão do Prazo
-
29/04/2025 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 14:07
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/04/2025 09:32
Conclusos para despacho
-
09/04/2025 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2024 21:26
Suspensão do Prazo
-
07/12/2024 00:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2024 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2024 15:41
Conclusos para despacho
-
16/11/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 08:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/10/2024 16:42
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
01/10/2024 12:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2024 16:48
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
14/08/2024 16:28
Conclusos para decisão
-
01/08/2024 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2024 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 00:30
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 17:04
Decisão Determinação
-
11/06/2024 16:06
Conclusos para despacho
-
06/06/2024 16:14
Conclusos para decisão
-
05/06/2024 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 12:26
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 21:49
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2024 16:23
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
03/05/2024 11:45
Conclusos para decisão
-
25/04/2024 10:57
Conclusos para despacho
-
24/04/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
23/04/2024 10:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/04/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/02/2024 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2024 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 20:33
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 14:18
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2024 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2024 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/12/2023 11:58
Conclusos para decisão
-
01/12/2023 14:10
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 14:09
Reativação de Processo Suspenso
-
09/11/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2023 03:41
Certidão de Publicação Expedida
-
10/08/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 16:29
Conclusos para despacho
-
04/08/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 15:49
Arquivado Provisoriamente
-
05/05/2023 03:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/05/2023 05:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/05/2023 15:01
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2023 20:04
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2022 03:50
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2022 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2022 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2022 11:55
Conclusos para despacho
-
21/07/2022 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/07/2022 07:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2022 18:23
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2022 11:06
Conclusos para despacho
-
01/07/2022 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2022 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2022 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/06/2022 22:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/06/2022 12:22
Conclusos para despacho
-
21/06/2022 11:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2022 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 10:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 05:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2022 00:23
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
09/06/2022 18:38
Conclusos para despacho
-
09/06/2022 18:38
Expedição de Certidão.
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31/05/2022 23:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/05/2022 18:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
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