TJSP - 1000054-66.2025.8.26.0488
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Queluz
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 01:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000054-66.2025.8.26.0488 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - Helena Maria Ferreira - Intimação da requerenrte, na pessoa de seu Representante legal, do teor do tópico final da r. sentença de fls. 133/135, a seguir transcrito: " ...Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS, resolvendo o mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Deixo de fixar verbas sucumbenciais por expressa disposição legal (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).
Nesta oportunidade, concedo ao autor os benefícios da gratuidade processual, diante da declaração ofertada e a ausência de elementos aptos a indicar que possua condições de arcar com as custas e demais despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento ou de sua família.
Publique-se e intimem-se, dispensado o registro.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos." - ADV: PEDRO ENRIQUE MELO DOS SANTOS (OAB 489825/SP) -
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/08/2025 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/06/2025 11:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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10/06/2025 11:03
Juntada de Outros documentos
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14/05/2025 20:49
Expedição de Mandado.
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13/05/2025 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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12/05/2025 16:38
Julgada improcedente a ação
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29/04/2025 11:56
Conclusos para despacho
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29/04/2025 11:55
Expedição de Certidão.
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01/04/2025 23:00
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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31/03/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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31/03/2025 09:51
Juntada de Petição de contestação
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21/03/2025 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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21/03/2025 16:51
Juntada de Mandado
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03/02/2025 22:12
Expedição de Mandado.
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31/01/2025 22:04
Certidão de Publicação Expedida
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31/01/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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30/01/2025 18:05
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/01/2025 14:10
Conclusos para decisão
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29/01/2025 17:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
30/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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