03/09/2025 12:08

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 13:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1033829-19.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Matheus de Oliveira Cindio -

Vistos.

Presentes os pressupostos, recebo o recurso em seus regulares efeitos.

Intime-se a parte autora a fim de que apresente, em querendo, contrarrazões ao recurso inominado interposto pela Fazenda Pública.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Colégio Recursal, independentemente de nova conclusão, com as cautelas de estilo.

Intime-se. - ADV: KAMYLA SILVA GARCIA (OAB 393757/SP)
27/08/2025 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
26/08/2025 11:48

Conclusos para decisão
15/07/2025 01:07

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 09:30

Expedição de Certidão.
04/07/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 19:20

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/07/2025 15:49

Conclusos para julgamento
01/07/2025 22:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 03:54

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 23:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 13:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 13:43

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 10:45

Conclusos para decisão
16/05/2025 10:25

Juntada de Petição de contestação
25/04/2025 13:32

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 19:38

Expedição de Certidão.
23/04/2025 17:13

Expedição de Mandado.
23/04/2025 17:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
23/04/2025 12:06

Conclusos para decisão
22/04/2025 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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