TJSP - 0002630-03.2023.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUILHERME FRANCA DOS SANTOS

CPF *97.***.*61-67

Advogados

WANDERLEI DE JESUS RIBEIRO

JOSE LOPES DA SILVA

OAB: 253900/SP

CPF *40.***.*49-83

EDNALVA FRANCISCA DE SOUSA VIEIRA

OAB: 123944/SP

CPF *73.***.*39-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 14:19

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2025 14:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 14:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 15:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 12:56

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 28/04/2025 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 15:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2025 15:35

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/04/2025 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/04/2025 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/04/2025 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 10:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 06:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 06:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2025 06:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 05:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 12:01

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 26/03/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2025 11:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2025 03:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 09:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 17:05

    Homologado o Cálculo

  • 12/03/2025 14:15

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 12:20

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2025 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 09:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 14:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/02/2025 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 03:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 10:37

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 10:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2025 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2025 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2025 09:38

    Concedida Progressão de regime

  • 16/02/2025 00:38

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2025 18:52

    Conclusos para despacho

  • 12/02/2025 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2025 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 03:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2024 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/12/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2024 06:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2024 00:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2024 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/12/2024 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 16:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2024 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2024 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 18:02

    Não Concedido o Livramento Condicional

  • 28/08/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 18:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 02:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 09:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 15:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/08/2024 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2024 13:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2024 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 14:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 13:59

    Homologado o Cálculo

  • 14/03/2024 13:09

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2024 02:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2024 10:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2024 11:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2024 13:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2024 02:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 15:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/12/2023 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 12:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 12:09

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 30/11/2023 19:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 30/11/2023 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2023 19:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 17:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/09/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/09/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ednalva Francisca de Sousa Vieira (OAB 123944/SP), José Lopes da Silva (OAB 253900/SP) Processo 0002630-03.2023.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS - Diante do exposto, e considerando o mais que dos autos consta, reconheço que o sentenciado, GUILHERME FRANÇA DOS SANTOS, matrícula nº 1.274.185-6, cometeu a falta grave mencionada no procedimento administrativo disciplinar nº 085/2023, em 19 de julho de 2023, e, por consequência, determino a perda de 1/3 (um terço) dos dias eventualmente trabalhados ou estudados, anteriormente à data da falta aqui reconhecida, remidos ou a remir, o que faço com fulcro no artigo 127 da Lei de Execução Penal, bem como determino que a data do cometimento da falta grave seja considerada como termo inicial de contagem de benefícios de progressão.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 19:19

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 23/08/2023 17:13

    Mudança de Magistrado

  • 23/08/2023 15:12

    Conclusos para julgamento

  • 22/08/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/08/2023 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 11:26

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 04/08/2023 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2023 01:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2023 19:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2023 20:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/07/2023 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 06:16

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 16:48

    Homologado o Cálculo

  • 03/04/2023 14:59

    Conclusos para julgamento

  • 01/04/2023 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 15:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/03/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2023 10:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2023 16:52

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2023 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2023 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/03/2023 10:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 08:25

    Mudança de Magistrado

  • 01/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 01:41

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2023 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2023 15:56

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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