29/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009068-98.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Paulo José Pedroso -

Vistos.

Na presente ação debate-se acerca da ocorrência de descontos indevidos perante o benefício previdenciário do autor pela parte ré, ao fundamento de ausência de vínculo jurídico, bem como a respeito da configuração ou não de dano moral.

A matéria em questão é objeto do Tema 59 do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, observando-se a admissão do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de n. 2116802-76.2025.8.26.0000, processo-paradigma doreferido tema (IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral), havendo determinação, nos termos do COMUNICADO NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA n. 4/2025, de suspensãodo processamento de todas as ações que versem a respeito.

Assim, determino a suspensão do processo até o julgamento da questão, o que poderá ser comunicado por qualquer das partes nos autos.

Observe a Serventia na movimentação o código SAJn. 75059, já consignando-se que, em caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser inserido o códigoSAJ n. 14985, cientificando-se as partes.

Intime-se, - ADV: BRUNO BORDIN DE OLIVEIRA (OAB 461116/SP)
28/08/2025 12:31

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
28/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:55

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
15/08/2025 15:23

Conclusos para decisão
20/06/2025 23:51

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 14:21

Juntada de Ofício
25/04/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/01/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 10:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 02:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/11/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 03:14

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 14:49

Decisão Determinação
30/08/2024 11:21

Conclusos para julgamento
06/08/2024 11:10

Conclusos para despacho
25/07/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 04:34

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 09:12

Conclusos para decisão
03/07/2024 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 03:50

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 12:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 01:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2024 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/05/2024 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/05/2024 10:38

Juntada de Certidão
07/05/2024 10:48

Expedição de Carta.
06/05/2024 09:10

Expedição de Ofício.
04/05/2024 07:22

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 10:16

Concedida a Antecipação de tutela
03/05/2024 09:42

Conclusos para decisão
02/05/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 03:55

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 09:22

Conclusos para decisão
18/04/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 11:26

Decisão Determinação
11/04/2024 10:11

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:11

Conclusos para despacho
11/04/2024 10:10

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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