TJSP - 1032995-16.2025.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 08:03
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 15:17
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
28/08/2025 12:56
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:13
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1032995-16.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Laudemir Lima - julgo EXTINTO sem resolução do mérito a demanda, na forma do Art. 485, inciso VI, do CPC.
Certificado o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos.
Indevido o pagamento de custas, despesas e honorários nesta fase processual, nos termos do art. 27 da Lei n. 12.153/09 c/c art. 55 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Cumpra-se.
Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). - ADV: LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB 16330-BPA) -
27/08/2025 06:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 11:21
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 11:20
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
25/07/2025 16:25
Conclusos para julgamento
-
23/06/2025 17:36
Juntada de Petição de Réplica
-
12/06/2025 15:49
Certidão de Publicação Expedida
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11/06/2025 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2025 20:09
Ato ordinatório - Réplica da Contestação
-
13/05/2025 15:40
Juntada de Petição de contestação
-
25/04/2025 13:13
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/04/2025 11:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 22:33
Expedição de Certidão.
-
22/04/2025 20:40
Expedição de Mandado.
-
22/04/2025 20:40
Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
-
22/04/2025 12:38
Conclusos para decisão
-
16/04/2025 23:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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