06/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1091712-55.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Samuel Kenji Nishikawa -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: RAPHAEL PAIVA FREIRE (OAB 356529/SP)
27/08/2025 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:44

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 13:16

Conclusos para decisão
18/07/2025 14:47

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 19:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 19:10

Expedição de Certidão.
07/07/2025 19:10

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
07/07/2025 12:14

Conclusos para despacho
03/07/2025 16:51

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/03/2025 16:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Contra-razões
08/03/2025 13:05

Expedição de Certidão.
02/03/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 22:16

Expedição de Certidão.
25/02/2025 22:15

Recebido o recurso
25/02/2025 14:41

Conclusos para despacho
11/02/2025 04:08

Expedição de Certidão.
01/02/2025 16:30

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 20:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 09:33

Expedição de Certidão.
31/01/2025 09:33

Julgada Procedente a Ação
30/01/2025 09:53

Conclusos para julgamento
27/01/2025 11:01

Conclusos para decisão
19/12/2024 10:30

Juntada de Petição de contestação
10/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:34

Expedição de Certidão.
09/12/2024 22:05

Expedição de Mandado.
05/12/2024 18:30

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2024 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 18:38

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/11/2024 17:50

Conclusos para decisão
27/11/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1100809-79.2024.8.26.0053

Higor Gomes de Carvalho

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Cleber Alexandre Mendonca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2024 12:01

Exibir Processo

Processo nº 1011084-64.2025.8.26.0564

F a Sbc Gestao Esportiva LTDA EPP

Tatiane Maria Eliar

Advogado: Daniel Pasquino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2025 03:01

Exibir Processo

Processo nº 0008445-46.2024.8.26.0590

Jose Pereira Filho

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Fabio Borges Blas Rodrigues

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/09/2018 11:20

Exibir Processo

Processo nº 1037589-84.2025.8.26.0114

Sirius Securitizadora S/A

Fco Distribuidora de Alimentos e Bebidas...

Advogado: Patricia Barbosa Maia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2025 10:58

Exibir Processo

Processo nº 1091712-55.2024.8.26.0053

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Samuel Kenji Nishikawa

Advogado: Raphael Paiva Freire

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2025 12:09

Exibir Processo