05/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1051745-59.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Sylvia Helena Gonçalves dos Santos - Banco BMG S/A - O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento de 30% da taxa judiciária (R$ 55,53), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 10,30.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: SÉRGIO GONINI BENÍCIO (OAB 195470/SP), FELIPE CINTRA DE PAULA (OAB 310440/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 16:20

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:29

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/08/2025 11:29

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 15:58

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
26/07/2025 11:01

Conclusos para julgamento
25/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 15:58

Conclusos para despacho
16/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:38

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 15:55

Conclusos para despacho
04/04/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2025 06:29

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2025 06:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 07:56

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 11:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2025 17:58

Conclusos para despacho
20/12/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 08:59

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
07/11/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:56

Julgada Procedente em Parte a Ação
05/11/2024 09:29

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 13:30

Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 03:04

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 08:41

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 08:24

Conclusos para despacho
23/07/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/07/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
03/07/2024 03:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 03:44

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:31

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 08:46

Expedição de Carta.
21/06/2024 08:45

Recebida a Petição Inicial
20/06/2024 15:48

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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