22/08/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000077-89.1990.8.26.0606 (606.01.1990.000077) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - José Carlos Barbosa Costa -

Vistos.

Certifique-se o trânsito em julgado para o Ministério Público, Réu e Defesa.

Em caso de réu revel, somente à Defesa.

Expeça-se certidão(ões) de honorários advocatícios (1ª fase), verificando-se se trata de atuação parcial ou total.

Consigno que ja houve destinação adequada do objeto apreendido.

Providencie a serventia o devido cadastro no sistema com a situação "eliminado"..

Comunique-se a absolvição transitada em julgado ao IIRGD e Delegacia de Polícia.

Na pasta digital do processo principal, lançar a movimentação unitária 61615 (arquivamento definitivo sem condenação).

Mover a pasta digital para a fila "Processos Arquivados".

Dil. - ADV: RAFAEL FERNANDES DOS SANTOS (OAB 246366/SP)
21/08/2025 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 10:55

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 11:46

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
09/05/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 13:53

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:19

Conclusos para despacho
15/04/2025 18:40

Expedição de Certidão.
15/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
15/04/2025 18:34

Juntada de Certidão
04/04/2025 12:12

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/04/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
16/03/2025 22:39

Sentença de Absolvição - Não existir prova suficiente para condenação (Art. 386, VII, CPP)
14/03/2025 14:09

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:08

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:06

Juntada de Certidão
14/03/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
14/03/2025 06:15

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 16:59

Juntada de Mandado
12/03/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 10:26

Conclusos para decisão
11/03/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 18:27

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:25

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:11

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
10/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
10/03/2025 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 11:22

Juntada de Mandado
10/03/2025 05:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 09:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 09:18

Juntada de Mandado
06/03/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 14:21

Conclusos para decisão
27/02/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2025 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 17:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/02/2025 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/12/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 13:22

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 11:40

Expedição de Ofício.
12/12/2024 11:40

Expedição de Ofício.
12/12/2024 09:20

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:18

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:13

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:10

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:08

Expedição de Mandado.
12/12/2024 09:06

Expedição de Mandado.
29/07/2024 17:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2024 17:32

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
17/07/2024 15:34

Expedição de Mandado.
16/07/2024 23:47

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 19:20

Expedição de Certidão.
11/07/2024 19:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 17:36

Conclusos para decisão
05/07/2024 17:35

Conclusos para despacho
05/07/2024 17:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/03/2025 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/05/2024 14:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 22:51

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 08:49

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2024 15:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 16:07

Expedição de Ofício.
17/05/2024 16:07

Expedição de Ofício.
15/05/2024 09:12

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:12

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:11

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:11

Expedição de Mandado.
15/05/2024 09:11

Expedição de Mandado.
21/02/2024 20:42

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2024 21:05

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 14:44

Conclusos para decisão
16/02/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 20:06

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 16:59

Conclusos para decisão
01/02/2024 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 10:49

Expedição de Certidão.
30/01/2024 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/01/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 16:51

Expedição de Certidão.
18/12/2023 08:39

Juntada de Carta precatória
28/11/2023 11:10

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2023 11:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2023 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 12:48

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2023 16:55

Juntada de Outros documentos
21/11/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2023 13:34

Conclusos para decisão
20/11/2023 00:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/11/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 11:14

Juntada de Ofício
14/11/2023 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 10:56

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:43

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2023 08:53

Conclusos para decisão
14/11/2023 08:47

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 08:32

Expedição de Ofício.
14/11/2023 08:32

Expedição de Carta precatória.
13/11/2023 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:44

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:34

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2023 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
12/11/2023 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2023 05:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
10/11/2023 09:10

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2023 09:45

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 01/08/2024 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
09/11/2023 09:36

Expedição de Certidão.
09/11/2023 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2023 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2023 16:00

Conclusos para despacho
08/11/2023 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/11/2023 13:07

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:13

Juntada de Mandado
24/10/2023 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/10/2023 10:12

Juntada de Mandado
23/10/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 15:02

Juntada de Mandado
11/10/2023 12:27

Juntada de Outros documentos
29/08/2023 15:53

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 14:51

Conclusos para decisão
29/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 09:43

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2023 09:42

Juntada de Ofício
20/07/2023 17:26

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 11:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:45

Juntada de Outros documentos
12/07/2023 09:45

Expedição de Ofício.
12/07/2023 09:45

Expedição de Ofício.
12/07/2023 09:44

Expedição de Ofício.
11/07/2023 09:04

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:03

Expedição de Mandado.
11/07/2023 09:02

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:22

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 14:21

Juntada de Outros documentos
10/07/2023 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
08/03/2023 11:02

Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
08/03/2023 11:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/03/2023 11:01

Recebidos os autos do Ministério Público
03/03/2023 10:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/02/2023 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 14:06

Expedição de Alvará.
27/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 12:59

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2023 12:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 09/11/2023 09:00:00, 2ª Vara Criminal.
27/02/2023 09:54

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 10:37

Expedição de Certidão.
08/02/2023 09:46

Recebidos os autos do Ministério Público
08/02/2023 05:32

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 11:04

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/02/2023 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2023 13:02

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 15:09

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:05

Conclusos para despacho
31/10/2022 11:31

Recebidos os autos do Ministério Público
14/10/2022 09:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/04/2022 16:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/09/2021 07:54

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2021 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2021 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 18:21

Conclusos para despacho
02/09/2021 17:39

Recebidos os autos do Ministério Público
27/08/2021 12:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
09/11/2020 13:44

Expedição de Mandado.
13/10/2020 14:38

Decisão
21/08/2020 13:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2020 14:08

Conclusos para despacho
16/01/2020 15:40

Expedição de Carta precatória.
16/01/2020 15:39

Expedição de Carta precatória.
16/01/2020 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2020 15:37

Expedição de Mandado.
09/12/2019 16:33

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2019 18:47

Conclusos para despacho
04/12/2019 17:07

Recebidos os autos do Ministério Público
02/12/2019 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/11/2017 17:41

Recebidos os autos do Ministério Público
28/11/2017 10:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
27/11/2017 12:20

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2017 18:47

Recebidos os autos do Ministério Público
20/04/2017 11:34

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
19/04/2016 17:31

Recebidos os autos do Ministério Público
19/04/2016 11:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
18/04/2016 13:58

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2016 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2016 11:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
17/08/2015 21:15

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 11:46

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2014 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2014 17:36

Recebidos os autos do Ministério Público
11/11/2014 11:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
10/11/2014 13:28

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
23/07/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/07/2013 18:00

Expedição de Certidão.
22/07/2013 18:00

Expedição de Certidão.
15/07/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2013 00:00

Recebidos os autos do Ministério Público
05/06/2013 00:00

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2013 00:00

Recebidos os autos do Distribuidor local
22/04/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/04/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
20/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
19/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/02/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
22/02/2013 00:00

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)
21/02/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2013 00:00

Expedição de Certidão.
20/02/2013 00:00

Expedição de Ofício.
20/02/2013 00:00

Expedição de Ofício.
06/02/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2012 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
01/11/2012 00:00

Aguardando Providências
23/10/2012 00:00

Despacho Proferido
13/07/2012 09:23

Retorno do Ministério Público
13/07/2012 00:00

Aguardando Publicação
13/07/2012 00:00

Despacho Proferido
12/07/2012 11:30

Remessa ao Ministério Público
11/07/2012 18:50

Aguardando Remessa ao Ministério Público
06/07/2012 00:00

Conclusos para despacho
06/07/2012 00:00

Despacho Proferido
04/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
04/07/2011 00:00

Despacho Proferido
29/06/2011 09:47

Retorno do Ministério Público
27/06/2011 11:32

Remessa ao Ministério Público
27/06/2011 09:53

Aguardando Remessa ao Ministério Público
07/06/2011 00:00

Despacho Proferido
07/06/2011 00:00

Aguardando Publicação
01/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
01/06/2011 00:00

Despacho Proferido
11/03/2011 00:00

Conclusos para despacho
11/03/2011 00:00

Despacho Proferido
05/01/2011 00:00

Conclusos para despacho
05/01/2011 00:00

Despacho Proferido
21/12/2010 00:00

Despacho Proferido
11/11/2010 00:00

Conclusos para despacho
11/11/2010 00:00

Despacho Proferido
08/11/2010 11:06

Retorno do Ministério Público
27/10/2010 09:45

Remessa ao Ministério Público
15/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
15/10/2010 00:00

Despacho Proferido
13/03/2009 16:21

Deliberação
10/11/2008 18:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Tribunal de Justiça) para destino
16/09/2008 18:20

Sentença Proferida
03/11/2005 22:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/06/1992 00:00

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/05/1992 00:00

Sentença Proferida
22/06/1988 00:00

Juntada de Petição de Denúncia

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2005

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008579-10.2021.8.26.0510

Eder Carlos Pinheiro

Cleusa Ribeiro de Souza Pinheiro

Advogado: Solange Cristina Godoy

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2021 16:28

Exibir Processo

Processo nº 1026582-14.2023.8.26.0196

Leandro Jose Rocha

Fernanda Aparecida Barcelos Honorio

Advogado: Graziela Tomoe Hieda dos Prazeres Goncal...

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/03/2025 09:41

Exibir Processo

Processo nº 1026582-14.2023.8.26.0196

Leandro Jose Rocha

Fernanda Aparecida Barcelos Honorio

Advogado: Graziela Tomoe Hieda dos Prazeres Goncal...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/10/2023 10:07

Exibir Processo

Processo nº 1014650-02.2025.8.26.0053

Jacqueline Sabino Suchoj

Prefeitura do Municipio de Sao Paulo

Advogado: Caio Motta Melo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1000205-53.2025.8.26.0384

Municipio de Promissao

Orlando Matuzinho

Advogado: Luis Henrique Pironcelli Tobler

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 15:40

Exibir Processo