19/08/2025 15:48

Expedição de Certidão.
19/08/2025 15:48

Baixa Definitiva
19/08/2025 15:44

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:10

Prazo
22/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 17:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 09:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 09:51

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/07/2025 09:44

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
15/07/2025 20:54

Recurso
02/06/2025 12:10

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
12/05/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 17:44

Prazo
29/04/2025 17:43

Expedição de Certidão.
15/04/2025 00:00

Publicado em
10/04/2025 14:39

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/04/2025 22:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 492
09/04/2025 22:14

RE - Despacho - Prejudicado
17/01/2025 09:53

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/01/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 09:20

Prazo
17/12/2024 09:16

Expedição de Certidão.
17/12/2024 08:58

Vista (Contrarrazões)
17/12/2024 08:27

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/12/2024 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 11:37

Prazo
22/11/2024 11:32

Expedição de Certidão.
19/11/2024 17:07

Acórdão registrado
19/11/2024 15:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/11/2024 15:29

Julgado virtualmente
01/11/2024 17:17

Julgamento Virtual Iniciado
01/11/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
08/10/2024 16:52

Conclusos para decisão
08/10/2024 15:24

Distribuído por sorteio
08/10/2024 00:00

Publicado em
03/10/2024 13:04

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/10/2024 12:47

Processo Cadastrado
02/10/2024 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/10/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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