06/09/2025 15:17

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:00

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1050049-29.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Marco Antonio Goncalves -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: GILDEMAR MAGALHAES GOMES (OAB 287847/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:03

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:02

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 16:59

Conclusos para decisão
10/08/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
15/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 06:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 21:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 20:20

Expedição de Certidão.
08/07/2025 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 15:25

Conclusos para decisão
04/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 18:17

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2024 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 15:15

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
22/11/2024 14:21

Conclusos para decisão
21/11/2024 15:39

Conclusos para despacho
15/11/2024 16:00

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:00

Conclusos para decisão
14/11/2024 13:54

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
14/11/2024 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:02

Decisão Determinação
13/11/2024 16:13

Conclusos para decisão
30/09/2024 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 02:08

Expedição de Certidão.
07/09/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 13:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 12:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:19

Julgada Procedente a Ação
28/08/2024 12:45

Conclusos para julgamento
20/07/2024 18:08

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 18:46

Juntada de Petição de contestação
18/07/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 19:01

Expedição de Certidão.
17/07/2024 19:00

Expedição de Mandado.
17/07/2024 18:59

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
17/07/2024 17:25

Conclusos para despacho
17/07/2024 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1026863-98.2016.8.26.0071

Sandra Mara Cavalheiro Takamatsu Camargo

Associacao de Poupanca e Emprestimos - P...

Advogado: Arnaldo Takamatsu

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/12/2016 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1005032-49.2024.8.26.0156

Guardian Capital Securitizadora S/A

Mtop Franquias LTDA

Advogado: Felipe do Canto Zago

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/10/2024 11:19

Exibir Processo

Processo nº 0001481-72.2015.8.26.0066

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Atila Cristina Barbosa

Advogado: Mario Marcio Covacevick

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/03/2015 16:22

Exibir Processo

Processo nº 0000241-88.2014.8.26.0646

Joao Benito

Banco Hsbc S/A

Advogado: Fernando Flavio Pavan da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2014 15:06

Exibir Processo

Processo nº 1500965-78.2019.8.26.0052

Adao Damasceno Rodrigues

Advogado: Ricardo Roberto Bathe

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2019 14:23

Exibir Processo