TJSP - 1068215-85.2019.8.26.0053
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/05/2025 01:00
Suspensão do Prazo
-
18/12/2024 03:18
Suspensão do Prazo
-
05/05/2024 23:29
Suspensão do Prazo
-
11/12/2023 03:00
Suspensão do Prazo
-
16/11/2023 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 12:01
Remetido ao DJE
-
16/11/2023 11:40
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2023 07:56
Conclusos para despacho
-
15/09/2023 20:15
Petição Juntada
-
15/09/2023 20:12
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:12
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:12
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:12
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:11
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:11
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:11
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:11
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:11
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2023 20:11
Incidente Processual Instaurado
-
12/09/2023 17:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Leonardo Arruda Munhoz (OAB 173273/SP), Airton Camilo Leite Munhoz (OAB 65444/SP) Processo 1068215-85.2019.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Geracina Maria Passos da Silva -
Vistos. 1 - Diante dos cálculos apresentados e tendo em vista a concordância entre as partes, HOMOLOGO o cálculo de fls. 1.638/1.659 em favor da parte autora. 2 - Tendo em vista o Comunicado da Secretaria de Primeira Instância 03/2014 e diante da modificação do sistema de controle de pagamento de Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, providencie a parte autora, a adequação de solicitação de expedição de ofício requisitório à Entidade Devedora, nos termos do Comunicado SPI 03/2014, já que a E.
Presidência do Tribunal de Justiça delegou aos Procuradores e Advogados a responsabilidade para adequação dessa funcionalidade em formato digital.
Prazo: 10 dias. 3 - No cadastramento do incidente, a parte deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4 - Instaurado o procedimento incidental, devem estes autos aguardar o decurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, considerado suficiente para encerramento do incidente que será instaurado. 5 As petições relativas à obrigação de pagar homologada nesta decisão deverão ser protocolizadas no procedimento incidental, onde serão analisadas.
Somente as petições relativas à obrigação de fazer, se houver, serão analisadas nos autos principais, tudo em benefício do andamento mais ordenado e o cumprimento dos atos de forma mais célere pela Serventia.
Intime-se. -
28/08/2023 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:02
Remetido ao DJE
-
27/08/2023 11:15
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2023 11:14
Homologado o Cálculo
-
21/08/2023 10:01
Conclusos para despacho
-
18/08/2023 19:32
Petição Juntada
-
31/07/2023 03:01
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
20/07/2023 10:55
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2023 10:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2023 18:27
Petição Juntada
-
17/04/2023 21:48
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2023 13:32
Remetido ao DJE
-
17/04/2023 12:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
14/04/2023 01:42
Mudança de Classe Processual
-
31/03/2023 13:09
Conclusos para despacho
-
28/03/2023 17:22
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
28/03/2023 14:48
Pedido de Prazo Juntada
-
20/03/2023 22:36
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2023 00:01
Remetido ao DJE
-
17/03/2023 16:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/03/2023 16:49
Convertido o Julgamento em Diligência
-
28/02/2023 12:51
Conclusos para decisão
-
23/02/2023 20:06
Petição Juntada
-
18/02/2023 16:41
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/02/2023 14:38
Petição Juntada
-
07/02/2023 21:59
Certidão de Publicação Expedida
-
07/02/2023 13:30
Remetido ao DJE
-
07/02/2023 12:09
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/02/2023 12:09
Convertido o Julgamento em Diligência
-
05/02/2023 10:19
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
02/02/2023 14:36
Conclusos para decisão
-
20/01/2023 18:25
Petição Juntada
-
18/01/2023 22:34
Certidão de Publicação Expedida
-
18/01/2023 00:04
Remetido ao DJE
-
17/01/2023 18:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
17/01/2023 18:50
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
16/01/2023 16:34
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 09:35
Petição Juntada
-
06/08/2022 00:18
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
26/07/2022 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2022 10:30
Remetido ao DJE
-
26/07/2022 08:42
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/07/2022 08:42
Concedida a Dilação de Prazo
-
23/07/2022 17:08
Conclusos para despacho
-
19/07/2022 10:47
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
13/07/2022 20:06
Petição Juntada
-
07/07/2022 22:04
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2022 10:31
Remetido ao DJE
-
07/07/2022 10:06
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/07/2022 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2022 12:16
Conclusos para despacho
-
02/06/2022 18:44
Petição Juntada
-
24/05/2022 21:36
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2022 00:02
Remetido ao DJE
-
23/05/2022 16:24
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
04/05/2022 00:40
Petição Juntada
-
28/04/2022 17:52
Petição Juntada
-
22/04/2022 08:56
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
11/04/2022 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
11/04/2022 12:01
Remetido ao DJE
-
11/04/2022 11:30
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/04/2022 11:29
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
08/04/2022 16:39
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 17:06
Petição Juntada
-
18/02/2022 21:32
Certidão de Publicação Expedida
-
18/02/2022 00:03
Remetido ao DJE
-
17/02/2022 17:32
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
-
27/01/2022 19:03
Petição Juntada
-
17/01/2022 21:31
Certidão de Publicação Expedida
-
17/01/2022 00:01
Remetido ao DJE
-
14/01/2022 14:24
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/01/2022 14:23
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/01/2022 17:42
Conclusos para despacho
-
30/12/2021 14:44
Petição Juntada
-
09/11/2021 09:13
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
04/11/2021 19:16
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 11:25
Remetido ao DJE
-
29/10/2021 11:21
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/10/2021 11:21
Proferido Despacho
-
19/10/2021 10:04
Conclusos para decisão
-
18/10/2021 18:04
Petição Juntada
-
09/10/2021 12:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
06/10/2021 18:19
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2021 12:14
Remetido ao DJE
-
05/10/2021 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2021 02:04
Petição Juntada
-
01/10/2021 14:34
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2021 13:26
Remetido ao DJE
-
28/09/2021 10:41
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
28/09/2021 10:41
Decisão
-
20/09/2021 22:57
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 10:12
Petição Juntada
-
14/05/2021 13:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
05/05/2021 16:52
Certidão de Publicação Expedida
-
03/05/2021 20:11
Remetido ao DJE
-
03/05/2021 15:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/05/2021 15:04
Decisão
-
03/05/2021 10:14
Conclusos para decisão
-
30/04/2021 16:42
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
18/10/2020 15:03
Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
-
15/10/2020 01:01
Documento Juntado
-
28/09/2020 10:09
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
21/09/2020 17:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2020 13:46
Remetido ao DJE
-
17/09/2020 22:15
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
16/09/2020 11:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/09/2020 11:03
Recebido o recurso
-
15/09/2020 14:04
Conclusos para despacho
-
12/09/2020 09:32
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
10/09/2020 11:06
Recurso Interposto
-
02/09/2020 11:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 09:14
Remetido ao DJE
-
27/08/2020 17:12
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
27/08/2020 17:12
Decisão
-
27/08/2020 09:08
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 15:51
Embargos de Declaração Juntados
-
19/08/2020 10:51
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2020 13:06
Remetido ao DJE
-
12/08/2020 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
12/08/2020 14:51
Julgada improcedente a ação
-
06/07/2020 09:33
Conclusos para Sentença
-
04/07/2020 23:28
Suspensão do Prazo
-
01/07/2020 01:44
Documento Juntado
-
04/06/2020 04:27
Suspensão do Prazo
-
04/06/2020 04:04
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 21:58
Suspensão do Prazo
-
07/04/2020 21:58
Suspensão do Prazo
-
30/03/2020 18:24
Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
-
29/03/2020 09:34
Suspensão do Prazo
-
29/03/2020 08:58
Suspensão do Prazo
-
19/03/2020 15:07
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
19/03/2020 13:54
Mandado de Citação Expedido
-
19/03/2020 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2020 12:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2020 11:50
Remetido ao DJE
-
18/03/2020 11:50
Remetido ao DJE
-
17/03/2020 11:53
Recebida a Petição Inicial
-
11/03/2020 15:05
Conclusos para despacho
-
28/01/2020 16:21
Documento Juntado
-
28/01/2020 16:19
Redistribuição de Processo - Saída
-
28/01/2020 16:19
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
-
28/01/2020 15:29
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
-
28/01/2020 14:48
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
23/12/2019 16:35
Conclusos para despacho
-
23/12/2019 14:15
Conclusos para despacho
-
23/12/2019 14:08
Conclusos para despacho
-
23/12/2019 13:53
Conclusos para despacho
-
23/12/2019 10:53
Conclusos para despacho
-
09/12/2019 13:47
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2020
Ultima Atualização
19/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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