12/09/2025 09:57

Arquivado Definitivamente
12/09/2025 09:46

Expedição de Certidão.
26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005833-56.2024.8.26.0196 (processo principal 1005094-03.2023.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Grown Up Elétrica Iluminação Ltda - Elisângela da Silva Moreira -

Vistos. 1) Observa-se, conforme AR de fls. 30 do processo principal, que a parte executada foi citada e intimada, na pessoa de terceiro estranho ao processo.

Não obstante a orientação contida no Enunciado nº 12, do Comunicado 116/10 do CSSJE, a presunção de que a parte ré resida no endereço indicado pelo autor, quando o AR é recebido por terceiro, pode ser afastada quando há provas de que, à época da citação, a parte residia em endereço diverso. É o caso dos autos.

Instada a comprovar o local de sua residência à época da citação (fls. 73), a parte executada informou não possuir conta de luz, água, telefone ou demais registradas em seu nome, mas trouxe pedidos via internet com comprovante de entrega(fls. 57/61), onde consta seu correto endereço residencial, isto é, Travessa Paulo Itokazu, 214, Delfinópolis, Minas Gerais, que é diverso daquele a qual foi destinada a carta de citação e intimação nesta execução (enviada para o mesmo endereço, mas para o número 254).

Assim, reconheço a nulidade da citação constante do AR de fls. 30 do processo principal.

Anote-se. 2) Em consequência, torno nulos e sem efeito todos os atos processuais praticados a partir da citação.

Em consequência, providencie a serventia o encerramento deste incidente e reativação do processo principal (movimentação 60203 - desarquivar com reabertura), onde deverá prosseguir, conforme orientações a seguir (autos nº 1005094-03.2023.8.26.0196). 3) Dou a requerida por citada, na data de seu comparecimento espontâneo ao processo, em 20/11/2024 (fls. 32/38).

Anote-se. 4) Anote-se o novo e correto endereço da requerida. 5) Após o trânsito em julgado da presente decisão e anotações necessária no processo principal, prossiga-se lá, no processo nº 1005094-03.2023.8.26.0196, intimando-se a requerida para contestar a ação em 15 dias úteis, sob pena de revelia.

Após, intime-se a autora para réplica, em igual prazo.

Em igual prazo, digam as partes se, após a apresentação de réplica, concordam com o julgamento do processo no estado em que se encontrar, consignando que o silêncio será interpretado como concordância.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: THIAGO RODRIGO DA COSTA (OAB 440541/SP), VINICIUS BORASQUE DE PAULA (OAB 376308/SP), TAILA CAMPOS AMORIM FARIA RISCOLINO (OAB 232698/SP)
25/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 13:59

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
30/04/2025 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/04/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 23:47

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 20:01

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 11:08

Conclusos para julgamento
08/01/2025 13:32

Conclusos para despacho
10/12/2024 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 15:15

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
25/11/2024 18:16

Conclusos para decisão
25/11/2024 16:36

Conclusos para decisão
20/11/2024 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:00

Bloqueio/penhora on line
07/06/2024 13:25

Conclusos para decisão
07/06/2024 13:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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