TJSP - 0000618-31.2022.8.26.0597
1ª instância - 01 Civel de Sertaozinho
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 18:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000618-31.2022.8.26.0597 (processo principal 1001570-61.2020.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - COOPERATIVA DE CREDITO DOS PRODUTORES RURAIS E EMPRESARIOS DO INTERIOR PAULISTA - SICOOB COCRED - Vinicius Jobim Rodrigues Peixoto - - Eva Aparecida Rodrigues Peixoto -
Vistos.
O bloqueio de ativos financeiros da parte executada constatou a existência desaldo positivo, conforme extrato anexado,quantia que deverá ser transferida para conta judicial para fins de preservar seu poder aquisitivo, com desbloqueio do excedente.
Fica a indisponibilidade convertida em penhora, dispensada a lavratura de termo, por expressa previsão legal.
Merece acolhimento a alegação de impenhorabilidade do bloqueio sob a justificativa de se tratar de aposentadoria, nos termos do artigo 833, IV, do CPC: Art. 833.
São impenhoráveis: [...] IV - os vencimentos, os subsídios, os soldos, os salários, as remunerações, os proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios, bem como as quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal, ressalvado o § 2o Com efeito, restou demonstrado que os valores bloqueados são oriundos de aposentadoria, não sendo possível determinar sua constrição.
Por tais fundamentos, AFASTO os efeitos da penhora, porquanto se enquadra na definição de bem impenhorável.
Levantem-se as quantias bloqueadas em favor de seus beneficiários, intimando-os.
Por fim, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 dias, em termos de efetivo prosseguimento.
No silêncio, suspendo o processo e o prazo prescricional por 1 ano, aguardando-se por futura provocação em arquivo, nos termos do artigo 921, III, §§ 1º e 2º, do CPC.
Intime-se. - ADV: JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP), BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), GABRIELLE SAMPAIO FARIA (OAB 509256/SP), GABRIELLE SAMPAIO FARIA (OAB 509256/SP), JOAO ANSELMO LEOPOLDINO (OAB 112084/SP) -
01/09/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
26/08/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 14:24
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 13:47
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 18:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 15:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 14:36
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2025 09:58
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 18:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 23:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 22:11
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 13:37
Conclusos para decisão
-
24/07/2025 13:36
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
08/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2025 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2025 10:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2025 09:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/06/2025 11:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2024 10:35
Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
-
05/02/2024 10:35
Expedição de Certidão.
-
05/02/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
17/11/2023 22:28
Suspensão do Prazo
-
07/11/2023 11:26
Trânsito em Julgado às partes
-
20/09/2023 02:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2023 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2023 14:08
Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
-
18/09/2023 10:55
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2023 16:13
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 10:23
Expedição de Certidão.
-
17/08/2023 10:19
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2023 18:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2023 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/06/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/06/2023 17:48
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 17:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/04/2023 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
20/04/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2023 14:51
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
30/03/2023 19:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2023 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
10/03/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2023 09:55
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/02/2023 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
15/02/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2023 13:32
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2023 16:48
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 22:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2023 02:37
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2023 13:56
Proferido despacho de mero expediente
-
23/01/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 13:31
Proferido despacho de mero expediente
-
08/12/2022 11:54
Conclusos para despacho
-
08/12/2022 11:54
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/11/2022 14:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/11/2022 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2022 17:08
Suspensão do Prazo
-
24/09/2022 13:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/09/2022 16:40
Expedição de Carta.
-
12/09/2022 10:58
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
11/08/2022 18:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2022 03:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/08/2022 12:52
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 12:02
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 12:02
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 06:48
Certidão de Publicação Expedida
-
20/07/2022 12:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/07/2022 11:09
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/07/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2022 11:07
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2022 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2022 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2022 15:55
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2022 15:06
Conclusos para despacho
-
10/06/2022 15:06
Expedição de Certidão.
-
26/05/2022 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
25/05/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 10:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/05/2022 10:56
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 07:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2022 16:38
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/03/2022 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2022 17:14
Expedição de Carta.
-
23/02/2022 17:14
Expedição de Carta.
-
22/02/2022 03:33
Certidão de Publicação Expedida
-
21/02/2022 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/02/2022 13:16
Bloqueio/penhora on line
-
18/02/2022 17:46
Conclusos para despacho
-
18/02/2022 15:32
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/03/2020
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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