26/08/2025 17:11

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
22/08/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001950-90.2024.8.26.0097 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ionice Goncalves de Oliveira - Unibap- União Brasileira de Aposentados da Previdência -

Vistos.

Compulsando os autos, verifica-se que a questão em debate neste feito é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) - Tema 59, admitido em 29 de maio de 2025 (processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000).

A tese a ser fixada busca pacificar o entendimento sobre a "configuração ou não de dano moral 'in re ipsa' nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada".

Conforme o Comunicado NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025, e com fundamento no art. 982, I, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes que versem sobre o tema.

Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR.

Quanto ao pedido de renúncia ao mandato de fls. 139/144, deixo consignado que a questão atinente à regularidade da representação processual da requerida será analisada após o levantamento da suspensão dos autos.

Proceda-se à anotação da suspensão no sistema, utilizando-se o código SAJ nº 75059.

Aguarde-se em fila própria de suspensão dos feitos.

Intimem-se. - ADV: JORDEMO ZANELI JUNIOR (OAB 90882/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 75798/RS), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
21/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:32

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
20/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
04/08/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 18:24

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2025 16:00

Suspensão do Prazo
23/04/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/04/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 13:18

Audiência Realizada Inexitosa
01/04/2025 23:42

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 11:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:00:00, CEJUSC (Pré-Processual).
01/04/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 23:15

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2025 09:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2025 10:55

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2025 01:00:00, 2ª Vara.
21/03/2025 10:03

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:56

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
10/03/2025 21:47

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 14:16

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2025 01:30:00, 2ª Vara.
05/03/2025 14:15

Conclusos para decisão
09/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 13:03

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
04/09/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 17:21

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:35

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/07/2024 09:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 15:26

Juntada de Petição de contestação
06/07/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 06:53

Juntada de Certidão
21/06/2024 14:36

Expedição de Carta.
18/06/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 15:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
13/06/2024 13:28

Conclusos para decisão
04/06/2024 09:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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