TJSP - 1500439-24.2024.8.26.0574
1ª instância - Vara Unica de Taquarituba
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2025 09:58
Expedição de Certidão.
-
01/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500439-24.2024.8.26.0574 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - GIOVANA WENDY DE LIMA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, com escopo no art. 387 CPP, para CONDENAR GIOVANA WENDY DE LIMA, como incursa no artigo 33, c/c art. 40, III, ambos da Lei nº 11.343/06, a pena de 01 (um) ano, 11 (onze) meses e 10 (dez) dias de reclusão, no regime inicial aberto, substituída na forma descrita acima, além de pagamento de 194 (cento e noventa e quatro) dias-multa.
Nos termos do § 1º, do art. 387, do Código de Processo Penal, não vislumbrando a comprovação de circunstâncias cautelares criminais concretas ao término da instrução, concedo ao acusado o direito de recorrer da presente decisão em liberdade.
Em face da condenação supra, oS sentenciados arcarão com o pagamento da taxa judiciária no valor de 100 (cem) UFESPs, nos termos do art. 4º, § 9º, alínea "a", da Lei Estadual 11.608/2003.
Oportunamente, com o trânsito em julgado, intime-se pessoalmente para efetuar o recolhimento, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.
Oportunamente, após o trânsito em julgado, determino que se proceda ao seguinte: I) providencie-se o necessário à execução da pena imposta acima; II) oficie-se ao TRE/SP, para o cumprimento da regra estabelecida no inciso III, do art. 15, da Constituição Federal, bem como comunique-se o IIRGD; III) comunique-se a Autoridade Policial para que destrua as substâncias apreendidas, contraprovas e eventuais embalagens, petrechos ou materiais utilizados para acondicionamento, nos moldes do art. 72 da Lei de Drogas.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. - ADV: AMANDA CRISTINA ROSSIGALLI (OAB 403632/SP) -
29/08/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 10:53
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
28/08/2025 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/08/2025 16:49
Expedição de Certidão.
-
27/08/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2025 09:23
Juntada de Outros documentos
-
18/08/2025 09:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/08/2025 09:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:48
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2025 16:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2025 16:46
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 15:42
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 14:52
Expedição de Mandado.
-
22/05/2025 10:25
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 09:49
Expedição de Ofício.
-
21/05/2025 19:08
Expedição de Mandado.
-
21/05/2025 09:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 14:17
Recebida a denúncia
-
19/05/2025 10:54
Conclusos para decisão
-
16/05/2025 15:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 03:30:00, Vara Única.
-
11/04/2025 13:50
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 13:50
Evoluída a classe de 280 para 300
-
01/04/2025 16:41
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/02/2025 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 13:03
Expedição de Certidão.
-
11/02/2025 13:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/01/2025 23:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/01/2025 12:12
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 00:07
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2025 10:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/01/2025 10:06
Ato ordinatório
-
10/01/2025 09:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/01/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 08:45
Expedição de Mandado.
-
10/12/2024 22:00
Certidão de Publicação Expedida
-
10/12/2024 16:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/12/2024 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/12/2024 15:33
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 18:35
Juntada de Petição de Denúncia
-
05/12/2024 09:25
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 18:25
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2024 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2024 14:11
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/11/2024 14:11
Recebidos os autos do Outro Foro
-
18/11/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/11/2024 11:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/11/2024 11:43
Expedição de Certidão.
-
18/11/2024 09:26
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2024 13:37
Juntada de Outros documentos
-
17/11/2024 13:36
Expedição de Mandado.
-
17/11/2024 13:35
Expedição de Alvará.
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17/11/2024 12:21
Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
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17/11/2024 11:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2024 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/11/2024 08:45
Expedição de Certidão.
-
17/11/2024 08:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/11/2024 18:45
Juntada de Certidão
-
16/11/2024 15:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/11/2024
Ultima Atualização
17/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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