TJSP - 1001423-60.2025.8.26.0144
1ª instância - Vara Unica de Conchal
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 04:11
Juntada de Certidão
-
04/09/2025 09:18
Expedição de Carta.
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03/09/2025 12:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 01:06
Certidão de Publicação Expedida
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03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001423-60.2025.8.26.0144 - Procedimento Comum Cível - Servidão - Coqueiros Transmissora de Energia S/A -
Vistos.
Em 05 dias, a autora deverá complementar a guia de fls. 113, recolhida em valor insuficiente.
Dou provimento aos embargos de declaração.
Os documentos iniciais conferem verossimilhança às alegações do autor no sentido de que foi regularmente constituída a servidão, não se vislumbrando, nessa fase processual, justificativa para que o requerido obste o exercício do direito.
A urgência, por sua vez, decorre da possibilidade de grande prejuízo pelo atraso das obras.
Assim, DEFIRO a antecipação de tutela para determinar que o requerido se abstenha de impedir, embargar ou de qualquer forma dificultar o acesso da empresa autora, através de seus funcionários, prepostos e contratados, ao imóvel serviente descrito no instrumento de servidão, para realização das atividades de construção, operação e manutenção da Linha de Transmissão.
Cite-se para a audiência de conciliação.
Int. - ADV: HENRIQUE ALMEIDA BUENO (OAB 513690/SP) -
02/09/2025 11:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 10:55
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 11:40
Conclusos para despacho
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27/08/2025 07:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/08/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/08/2025 13:18
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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26/08/2025 13:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/08/2025 13:17
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 03/10/2025 02:15:00, Centro Judiciário de Solução d.
-
26/08/2025 12:38
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
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26/08/2025 09:49
Certidão de Publicação Expedida
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25/08/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 16:27
Recebida a Petição Inicial
-
25/08/2025 10:37
Conclusos para decisão
-
23/08/2025 17:33
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/08/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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