05/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0008299-86.2025.8.26.0002 (processo principal 1021871-63.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Tatiana Rodrigues Linhares - Sky Serviços de Banda Larga Ltda -

Vistos.

Foi satisfeita a obrigação ora cobrada.

Ante o exposto, extingo a execução com fundamento no art. 924, II, do CPC.

Após a publicação desta sentença, expeça-se MLE em favor da parte exequente (fls.09/11).

Nessa hipótese não incide a taxa judiciária final porque não houve processo de execução ou a fase de cumprimento de sentença com impugnação ou atos de expropriação.

Nesse sentido: "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CUSTAS FINAIS - Cumprimento voluntário da obrigação - Ausência de atos expropriatórios - Não ocorrência do fato gerador, a ensejar a exigibilidade da taxa judiciária - Não incidência do art. 4º, inciso III, da Lei Estadual 11.608/03 - Sentença reformada - Recurso provido. (TJSP; Apelação Cível 0004293-40.2019.8.26.0004; Relator (a): Moreira Viegas; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 18/12/2019; Data de Registro: 18/12/2019)" Nesses termos, não é devida a taxa judiciária final no presente caso.

Arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), RICARDO RIBEIRO (OAB 484903/SP)
04/09/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:44

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
17/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
12/06/2025 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:42

Conclusos para despacho
19/03/2025 13:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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