TJSP - 0000564-75.2024.8.26.0474

1ª instância - Vara Unica de Potirendaba

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Polo Ativo

Partes

MANOEL CLEMENTINO NETO

CPF *67.***.*08-26

Advogados

TUPA MONTEMOR PEREIRA

OAB: 264643/SP

CPF *14.***.*04-89

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000564-75.2024.8.26.0474 (processo principal 1000621-57.2016.8.26.0474) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria por Invalidez - Manoel Clementino Neto -

    Vistos.

    Da análise detalhada dos documentos acostados, constata-se que as informações fornecidas são manifestamente insuficientes para permitir a adequada liquidação da condenação sucumbencial.

    Os documentos apresentados pelo INSS (fls. 39) limitam-se: a) declaração de benefícios, indicando apenas dados genéricos do benefício 645.489.235-6, com valor do último pagamento de R$ 1.412,00 para o período de 07/07/2021 a 12/01/2024; b) histórico de créditos (fls. 87) que demonstra pagamentos mensais de R$ 1.320,00, mas apenas para o período de 01/01/2024 a 12/01/2024, não abrangendo a integralidade do período da condenação; c) informações CEAB (fls. 85-86) que confirmam a cessação do benefício em 12/01/2024, porém sem o detalhamento temporal necessário.

    Desse modo, verifica-se que a documentação apresentada não permite a identificação precisa dos valores pagos mês a mês durante todo o período da condenação (07/07/2021 a 12/01/2024).

    Para o adequado cumprimento da sentença e correta apuração da execução, faz-se necessária a apresentação de demonstrativo detalhado, mês a mês, de todos os pagamentos realizados no período determinado.

    Pontuo que a ausência de informações precisas quanto à data de implementação do benefício, bem como dos valores mensais efetivamente pagos, inviabiliza a análise da regularidade do cumprimento da decisão judicial e impede o prosseguimento regular da fase executiva.

    Intime-se o INSS para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente documentação complementar e detalhada sobre os pagamentos realizados mês a mês no período de 07/07/2021 a 12/01/2024, devendo constar o histórico completo e detalhado de todos os créditos lançados em favor do exequente no período determinado, discriminando mês a mês os valores efetivamente pagos; demonstrativo dos pagamentos de 13º salário, abonos e demais parcelas complementares pagas no período; c) informações sobre eventuais reajustes, correções monetárias ou alterações nos valores do benefício durante o período da condenação; d) comprovação das datas exatas de cada pagamento realizado.

    Relativamente ao pedido de transferência dos valores informados às fls. 87 para os presentes autos, considero desnecessária a providência.

    Isso porque os valores foram disponibilizados por meio de cartão magnético, não havendo indicação de bloqueio, estorno ou invalidação dos créditos.

    Ademais, tratando-se de verba de natureza alimentar, pertencente diretamente ao beneficiário,não se faz necessária a transferência dos valores para os autos processuais.

    Assim, poderá o exequentecomparecer diretamente à instituição bancária indicada (Banco Itaú)para realizar o saque dos valores, conforme disponibilidade.

    Intime-se. - ADV: TUPÃ MONTEMOR PEREIRA (OAB 264643/SP)

  • 04/09/2025 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 08:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/09/2025 07:57

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2025 23:26

    Suspensão do Prazo

  • 21/07/2025 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2025 15:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/07/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/07/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 13:08

    Expedição de Ofício.

  • 26/06/2025 06:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/06/2025 11:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/06/2025 10:45

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2025 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2025 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2025 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2025 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 14/05/2025 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 00:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2025 22:43

    Suspensão do Prazo

  • 01/05/2025 00:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2025 14:06

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/04/2025 21:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2025 21:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2025 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2025 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2025 11:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2025 10:15

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2025 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2025 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/03/2025 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2025 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2025 14:27

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2025 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2024 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2024 16:51

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/09/2024 13:18

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2024 09:54

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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