08/09/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0022260-72.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Maria Terezinha Gomes dos Santos - Ciência à parte autora sobre os documentos juntados pela ré. - ADV: FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP), FABIANO SOBRINHO (OAB 220534/SP)
04/09/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:23

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
28/07/2025 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:06

Expedição de Certidão.
10/06/2025 18:06

Decisão Determinação
10/06/2025 12:32

Conclusos para decisão
29/05/2025 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2025 20:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 15:25

Expedição de Certidão.
24/05/2025 19:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:45

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:45

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
13/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
09/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
09/05/2025 08:41

Juntada de Certidão
08/05/2025 17:38

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:38

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:37

Expedição de Carta.
08/05/2025 17:37

Expedição de Carta.
08/05/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 12:10

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/12/2024 10:59

Expedição de Certidão.
03/12/2024 06:55

Certidão de Publicação Expedida
02/12/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 11:58

Expedição de Certidão.
28/11/2024 11:56

Julgada Procedente a Ação
25/11/2024 17:55

Conclusos para julgamento
31/10/2024 15:57

Juntada de Petição de Réplica
08/10/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 14:43

Conclusos para despacho
18/09/2024 17:55

Juntada de Petição de contestação
17/09/2024 18:40

Expedição de Certidão.
17/09/2024 17:13

Expedição de Mandado.
31/08/2024 06:12

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 16:36

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
07/08/2024 11:10

Conclusos para decisão
07/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:06

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:05

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:04

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:03

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:03

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:02

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:01

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 11:00

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:59

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:58

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:57

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:56

Juntada de Certidão
07/08/2024 10:56

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 10:50

Desmembramento de Feitos
27/07/2023 22:46

Mudança de Magistrado
14/04/2023 01:42

Mudança de Classe Processual
12/05/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
12/05/2021 14:35

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 17:13

Expedição de Certidão.
22/04/2021 15:11

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2021 13:31

Expedição de Certidão.
19/04/2021 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2021 20:16

Expedição de Certidão.
16/04/2021 20:15

Decisão
15/04/2021 09:34

Conclusos para decisão
14/04/2021 22:04

Juntada de Outros documentos
14/04/2021 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2021 16:15

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2021 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2021 15:29

Expedição de Certidão.
07/04/2021 15:29

Proferido Despacho
07/04/2021 09:09

Conclusos para decisão
31/03/2021 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2020 16:12

Expedição de Certidão.
13/11/2020 09:48

Juntada de Outros documentos
17/10/2020 11:16

Expedição de Certidão.
09/10/2020 15:36

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2020 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2020 10:21

Expedição de Certidão.
06/10/2020 10:21

Proferido Despacho
05/10/2020 22:47

Juntada de Outros documentos
29/07/2020 17:34

Expedição de Certidão.
29/07/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 16:11

Expedição de Certidão.
06/07/2020 17:39

Proferido Despacho
24/06/2020 14:09

Conclusos para despacho
23/06/2020 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2020 00:49

Suspensão do Prazo
03/06/2020 00:47

Suspensão do Prazo
06/05/2020 04:38

Expedição de Certidão.
29/04/2020 10:20

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2020 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2020 16:12

Expedição de Certidão.
24/04/2020 16:11

Decisão
24/04/2020 13:04

Conclusos para decisão
23/04/2020 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2020 02:37

Suspensão do Prazo
28/03/2020 22:14

Suspensão do Prazo
09/03/2020 23:44

Expedição de Certidão.
03/03/2020 11:39

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2020 17:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2020 14:48

Expedição de Certidão.
27/02/2020 14:47

Decisão
21/02/2020 10:21

Conclusos para decisão
20/02/2020 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2020 11:47

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2020 18:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2020 14:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
15/02/2020 21:36

Expedição de Certidão.
14/02/2020 12:14

Conclusos para decisão
12/02/2020 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2020 12:55

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2020 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2020 17:20

Expedição de Certidão.
04/02/2020 17:19

Decisão
04/02/2020 10:00

Conclusos para decisão
03/02/2020 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2020 18:47

Expedição de Certidão.
26/01/2020 08:51

Suspensão do Prazo
17/01/2020 12:16

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2020 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2020 13:56

Proferido Despacho
14/01/2020 10:30

Conclusos para despacho
07/01/2020 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2019 12:29

Expedição de Certidão.
11/12/2019 11:24

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2019 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2019 12:07

Expedição de Certidão.
04/12/2019 12:06

Determinada a Emenda à Petição Inicial
04/12/2019 10:53

Conclusos para decisão
03/12/2019 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2019 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/12/2019 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/09/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2019 16:12

Decisão
24/09/2019 15:29

Conclusos para decisão
17/09/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 09:15

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2019 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2019 13:18

Decisão
12/08/2019 11:09

Conclusos para decisão
12/08/2019 11:07

Expedição de Certidão.
09/08/2019 17:07

Juntada de Outros documentos
09/08/2019 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
09/08/2019 17:04

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
16/05/2019 09:33

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2019 14:42

Decisão
26/04/2019 09:40

Conclusos para decisão
25/04/2019 18:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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