06/09/2025 15:30

Expedição de Certidão.
01/09/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 12:31

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1043193-49.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Gilmar Rosa -

Vistos.

A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).

Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.

Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.

No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.

Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.

A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.

Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.

Intime-se. - ADV: DANIELA VASCONCELOS ATAIDE RICIOLI (OAB 381514/SP)
27/08/2025 06:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:43

Expedição de Certidão.
26/08/2025 18:43

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
26/08/2025 15:39

Conclusos para decisão
23/07/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 08:27

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
27/06/2025 15:46

Conclusos para despacho
12/06/2025 16:58

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
06/02/2025 21:27

Expedição de Certidão.
29/01/2025 19:32

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 08:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/01/2025 14:48

Embargos de Declaração Acolhidos
14/01/2025 12:25

Conclusos para decisão
24/11/2024 00:20

Expedição de Certidão.
18/11/2024 14:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/11/2024 12:21

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 09:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 09:02

Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu
12/11/2024 12:22

Conclusos para julgamento
09/07/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 11:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 19:49

Expedição de Certidão.
24/06/2024 18:14

Expedição de Mandado.
24/06/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/06/2024 13:57

Conclusos para decisão
24/06/2024 10:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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