12/09/2025 17:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2025 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 23:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 21:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2025 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0030958-57.2023.8.26.0100 (processo principal 1020984-75.2016.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Alexandre Dantas Fronzaglia - Indústrias e Comércio de Plásticos Serplastic Ltda -

Vistos. 1.

Defiro o bloqueio de ativos financeiros via SISBAJUD dos executados Indústrias e Comércio de Plásticos Serplastic Ltda, até o limite do débito (R$ 12.945,70, conforme planilha de cálculo mais atualizada), na modalidade TEIMOSINHA.

No prazo de vinte e quatro horas a contar da resposta e independentemente de nova ordem judicial, liberem-se os valores excedentes e transfiram-se os valores eventualmente bloqueados para conta judicial vinculada a este processo, de forma a evitar prejuízo às partes, tendo em vista que sobre os valores depositados judicialmente incidem juros e correção monetária, ao contrário dos valores bloqueados, sobre os quais não incide remuneração (nesse sentido: STJ, REsp. 1.426.205).

Após a juntada aos autos do resultado da pesquisa, retire-se o sigilo da presente decisão, oportunidade em que as partes ficarão intimadas a respeito do resultado da diligência pela publicação desta decisão no Diário de Justiça Eletrônico (salvo parte executada sem advogado cadastrado nos autos, conforme item "2" abaixo). 2.

A publicação desta decisão em nome do advogado da parte executada marca o início do prazo de cinco dias para a apresentação de impugnação.

Caso a parte executada não possua advogado constituído nos autos, recolha, o exequente, as despesas para sua intimação postal, salvo se beneficiário da justiça gratuita, indicando também o respectivo endereço.

Na sequência, expeça-se carta de intimação para apresentação de impugnação no prazo de cinco dias. 3.

Não apresentada impugnação pela parte executada no prazo de cinco dias após a sua regular intimação, nos termos do item "2" desta decisão, ficará convertida a indisponibilidade em penhora, independentemente da lavratura de termo, ficando autorizada a expedição de mandado de levantamento judicial eletrônico, desde que não se trate de cumprimento provisório de sentença ou execução embargada à qual se atribuiu efeito suspensivo.

Observe, o interessado, que de acordo com o comunicado nº 1731/2018 e 474/2017 da Corregedoria Geral de Justiça esta vara utiliza o sistema de mandado de levantamento eletrônico (desde 10/09/2018).

E que para levantamento de valores depositados nos autos após 1º de março de 2017, deve a parte preencher o Formulário de Levantamento Eletrônico disponível no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (no endereço "Despesas Processuais/Orientações Gerais/Formulário de MLE"), juntando, após, nos autos o formulário para expedição do MLE. 4.

Se infrutífera ou parcialmente frutífera a diligência, a publicação desta decisão ou de eventual ato ordinatório para ciência marca o início do prazo de quinze dias para o exequente se manifestar em termos de prosseguimento.

Intime-se. - ADV: FERNANDA CAMPOS (OAB 149718/SP), HERMANO ALMEIDA LEITAO (OAB 91910/SP), THIAGO DE SIQUEIRA COSCIA (OAB 262169/SP), ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA (OAB 101471/SP)
02/09/2025 11:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:55

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/06/2025 12:11

Bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:00

Conclusos para despacho
27/03/2025 21:14

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 16:00

Conclusos para decisão
27/03/2025 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2025 14:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/03/2025 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2025 22:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 14:54

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 15:31

Expedição de Mandado.
11/02/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
21/12/2024 21:12

Conclusos para despacho
13/11/2024 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 09:41

Expedição de Mandado.
11/10/2024 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 15:34

Conclusos para despacho
10/09/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2024 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 13:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2024 17:30

Proferidas outras decisões não especificadas
15/04/2024 16:35

Conclusos para despacho
28/02/2024 12:50

Evoluída a classe de 157 para 156
04/02/2024 01:37

Suspensão do Prazo
11/01/2024 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 12:36

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 14:44

Conclusos para despacho
02/08/2023 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/07/2023 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2023 15:39

Conclusos para despacho
30/06/2023 15:23

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2016

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo

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