TJSP - 0001640-56.2017.8.26.0547

1ª instância - 01 Cumulativa de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO EST DE SAO PAULO P/PROMOTOR DE JUSTICA LOCAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GUIDO JOSE DA COSTA-DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL

CPF *46.***.*35-87

Advogados

FABIO ANDRE FRUTUOSO

OAB: 151621/SP

CPF *27.***.*58-92

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2025 05:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001640-56.2017.8.26.0547 (processo principal 0103886-82.2007.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa - GUIDO JOSE DA COSTA-DIRETOR ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL - Ao executado: tomar ciência do bloqueio de valores efetivado, bem como do prazo de 05 (cinco) dias para apresentar eventual impugnação. - ADV: FABIO ANDRE FRUTUOSO (OAB 151621/SP)

  • 21/08/2025 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/06/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2025 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2025 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:46

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2025 14:42

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2025 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/01/2025 16:47

    Bloqueio/penhora on line

  • 08/10/2024 11:16

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2024 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2024 13:34

    Autos no Prazo

  • 20/11/2023 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 04:55

    Suspensão do Prazo

  • 09/10/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 11:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 31/08/2023 21:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 11:03

    Processo Suspenso por 1 ano

  • 07/06/2023 12:02

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2023 06:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 01/06/2023 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 11:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 17:06

    Bloqueio/penhora on line

  • 24/11/2022 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 22/11/2022 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2022 23:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/11/2022 10:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 09:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2022 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/11/2022 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2022 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/10/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 22/10/2022 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:03

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2022 10:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2022 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2022 11:57

    Expedição de Ofício.

  • 14/10/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/09/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/09/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 13:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2022 14:33

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/07/2022 16:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 12:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2022 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 31/01/2022 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2022 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/01/2022 18:34

    Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

  • 17/01/2022 13:54

    Conclusos para decisão

  • 13/01/2022 14:34

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/01/2022 21:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 07:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2021 07:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2021 09:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2021 11:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2021 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 12:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 31/10/2021 23:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/10/2021 09:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2021 11:01

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2021 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2021 21:22

    Suspensão do Prazo

  • 31/05/2021 07:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2021 08:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2021 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/05/2021 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2021 14:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2021 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2021 08:31

    Decisão

  • 26/02/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2021 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2021 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/02/2021 16:32

    Juntada de Certidão

  • 19/02/2021 16:20

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2021 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2021 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2021 10:15

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2021 09:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/01/2021 09:03

    Decisão

  • 14/01/2021 20:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 10:28

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2021 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2021 09:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 09:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/12/2020 18:38

    Proferido Despacho

  • 23/09/2020 16:19

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2020 04:52

    Suspensão do Prazo

  • 02/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2020 10:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2020 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 20:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2020 19:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2020 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2020 16:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/04/2020 15:15

    Proferido Despacho

  • 14/04/2020 17:29

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2020 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2020 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2020 17:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/04/2020 15:53

    Decisão

  • 08/04/2020 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 07/04/2020 09:09

    Proferido Despacho

  • 06/04/2020 10:28

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2020 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2020 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2020 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2020 17:03

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2020 17:30

    Protocolo Juntado

  • 12/03/2020 14:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2020 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2020 13:10

    Proferido Despacho

  • 11/03/2020 13:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 12:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2020 09:45

    Proferido Despacho

  • 19/02/2020 16:57

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2020 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2020 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2020 09:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/02/2020 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2020 18:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 18:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2020 18:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2020 18:34

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2019 09:24

    Proferido Despacho

  • 09/09/2019 14:12

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2019 13:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2019 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 15/08/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 09:23

    Proferido Despacho

  • 12/08/2019 18:27

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 12:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/08/2019 12:03

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 04/08/2019 09:49

    Suspensão do Prazo

  • 26/06/2019 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 03/06/2019 11:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2019 15:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/03/2019 17:43

    Decisão

  • 04/12/2018 14:41

    Conclusos para julgamento

  • 10/10/2018 12:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2018 17:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2018 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/10/2018 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/09/2018 16:39

    Proferido Despacho

  • 04/09/2018 16:49

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2018 23:25

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 03/05/2018 09:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2018 09:54

    Juntada de Mandado

  • 06/03/2018 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2018 14:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2018 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2017 08:22

    Proferido Despacho

  • 07/12/2017 17:55

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2017 17:51

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2007

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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