05/09/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 3003704-84.2013.8.26.0431 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Voleide Maria Beraldo - - Nair Ramos Correia - - Elizabete Constante - - Jose Raimundo da Costa Alves e outros - Sul America Companhia Nacional de Seguros - - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo Cosesp -

Vistos.

Fls. 1423/1424 e 1425/1677: Por ora, com fundamento no caput do artigo 9º e no artigo 10, do Código de Processo Civil, que preconizam, respectivamente, que "não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida" e "o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício", CONCEDO aos autores o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação a respeito das alegações da ré de que: o autor APARECIDO DE OLIVEIRA vendeu o imóvel; o imóvel do autor JOSÉ ROBERTO MOREIRA CRUZ já teve perícia realizada, em virtude de outro processo Judicial e o imóvel dos autores NAIR RAMOS CORRÊIA e JOSÉ RAIMUNDO DA COSTA NEVES tiveram a finalidade residencial desvirtuada e se transformaram em comércio.

Após, retornem os autos à conclusão.

CUMPRA-SE.

Intimem-se. - ADV: MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), LOYANNA DE ANDRADE MIRANDA MENEZES (OAB 398091/SP), RENATO TADEU RONDINA MANDALITI (OAB 115762/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP), MARIO MACEDO MELILLO (OAB 332486/SP)
04/09/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 13:34

Conclusos para julgamento
07/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 11:47

Expedição de Certidão.
11/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 10:37

Decisão Interlocutória de Mérito
07/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
28/05/2025 20:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 13:06

Suspensão do Prazo
07/03/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/02/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/04/2024 21:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2024 16:13

Expedição de Certidão.
30/01/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2024 10:20

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2024 15:06

Conclusos para despacho
22/01/2024 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 22:53

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 16:33

Conclusos para decisão
04/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
04/12/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
02/12/2023 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 23:05

Suspensão do Prazo
08/11/2023 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 22:51

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 14:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2023 16:39

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 20:55

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito
06/07/2023 16:29

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:07

Conclusos para despacho
30/06/2023 10:03

Expedição de Certidão.
20/03/2023 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 21:55

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2023 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/01/2023 21:59

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2023 09:12

Proferidas outras decisões não especificadas
12/01/2023 09:11

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:39

Conclusos para despacho
23/11/2022 10:38

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:57

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 22:06

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2022 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2022 12:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2022 15:13

Expedição de Certidão.
05/07/2022 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2022 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2022 12:32

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
21/06/2022 16:35

Recebidos os autos do Perito
21/12/2021 21:36

Suspensão do Prazo
06/12/2021 17:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
06/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2021 16:44

Recebidos os autos do Perito
17/08/2021 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
17/08/2021 17:13

Recebidos os autos do Perito
09/05/2020 23:11

Suspensão do Prazo
12/04/2020 21:03

Suspensão do Prazo
27/01/2020 03:44

Suspensão do Prazo
25/11/2019 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
25/11/2019 17:10

Recebidos os autos do Perito
03/08/2019 21:44

Suspensão do Prazo
01/07/2019 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
28/06/2019 17:13

Recebidos os autos do Perito
25/10/2018 03:31

Suspensão do Prazo
11/10/2018 15:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
09/10/2018 13:43

Expedição de Certidão.
09/10/2018 13:43

Expedição de Certidão.
09/10/2018 09:47

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2018 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2018 17:33

Juntada de Ofício
05/10/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 17:33

Juntada de Ofício
05/10/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2018 16:32

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2018 11:16

Juntada de Ofício
02/10/2018 10:50

Recebidos os autos do Perito
16/06/2018 21:58

Suspensão do Prazo
24/04/2018 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
24/04/2018 10:27

Recebidos os autos do Perito
20/10/2017 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
20/10/2017 14:23

Recebidos os autos do Perito
30/03/2017 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/03/2017 14:43

Recebidos os autos do Perito
04/11/2016 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
21/10/2016 09:43

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2016 10:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2016 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2016 16:56

Juntada de Ofício
19/10/2016 16:42

Juntada de Ofício
19/10/2016 15:27

Juntada de Ofício
08/08/2016 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2016 09:19

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2016 14:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2016 15:22

Concessão
19/05/2016 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2016 14:36

Juntada de Ofício
16/05/2016 11:21

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2016 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2016 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2016 09:24

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2016 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/02/2016 08:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2016 13:45

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2016 18:32

Juntada de Petição de Agravo retido
10/02/2016 18:32

Juntada de Petição de Agravo retido
29/01/2016 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2016 13:25

Expedição de Carta.
11/12/2015 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2015 14:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2015 12:06

Proferido Despacho
16/11/2015 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2015 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2015 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2015 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2015 09:35

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2015 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2015 14:39

Decisão de Saneamento do Processo
02/06/2015 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2015 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2015 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2015 10:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2015 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2015 15:25

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2015 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2015 10:01

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2015 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2015 11:37

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
12/02/2015 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2015 11:30

Juntada de Petição de Réplica
17/11/2014 11:05

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2014 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2014 12:58

Juntada de Petição de contestação
04/11/2014 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2014 13:26

Expedição de Carta.
01/08/2014 15:46

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 16:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/04/2014 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2014 16:45

Juntada de Petição de contestação
19/03/2014 11:18

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2014 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 17:33

Expedição de Carta.
12/11/2013 13:20

Recebida a Petição Inicial
08/11/2013 11:42

Decisão
13/09/2013 12:16

Recebidos os autos do Distribuidor local
13/09/2013 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
12/09/2013 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2013

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003650-03.2008.8.26.0058

Vicente Amauri de Carvalho Barros

Banco Bradesco

Advogado: Rafael Guilherme Franzini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/12/2008 09:48

Exibir Processo

Processo nº 0003650-03.2008.8.26.0058

Banco Bradesco S/A

Vicente Amauri de Carvalho Barros

Advogado: Rafael Guilherme Franzini

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2025 09:38

Exibir Processo

Processo nº 1029750-32.2019.8.26.0562

Banco Topazio S/A

Ahmed K. S. Hassan Restaurante - ME

Advogado: Joaquim Moreira Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2019 17:25

Exibir Processo

Processo nº 1087490-78.2023.8.26.0053

Eldina Pinheiro Lauriano

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Arruda Munhoz Sociedade de Advogados

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/12/2023 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0010742-94.2025.8.26.0071

Gislene Cardoso

Tauste Supermercados LTDA.

Advogado: Viviane Neves dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2024 15:00

Exibir Processo