12/09/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 14:45

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 11:58

Expedição de Certidão.
01/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1504246-56.2023.8.26.0099 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Bragança Paulista - Apelante: Christoffer Carvalho Silva - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso extraordinário no que concerne ao Tema 660 do Supremo Tribunal Federal, nos termos do artigo 1.030, I, "a", 1ª figura, do Código de Processo Civil, e artigo 638 do Código de Processo Penal e, no mais, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO O ADMITO, com base no artigo 1.030, inciso V, do Diploma Processual Civil.

Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres.

Seção de Direito Criminal) - Advs: Leonardo Machado Frossard (OAB: 239702/SP) - 10º andar
29/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
28/08/2025 18:50

Recurso Especial
28/08/2025 18:50

Recurso Extraordinário
28/08/2025 18:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 660
28/08/2025 18:50

RE - Despacho - Repercussão Inexistente - prejudicado
25/07/2025 11:36

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
24/07/2025 19:16

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
24/07/2025 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 19:16

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 11:57

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:57

Parecer - Prazo - 15 Dias
21/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 12:52

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
04/07/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 17:51

Prazo
26/06/2025 17:20

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
26/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
26/06/2025 13:57

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
24/06/2025 13:21

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 07:01

Acórdão registrado
24/06/2025 06:51

Julgado virtualmente
18/06/2025 11:28

Julgamento Virtual Iniciado
17/06/2025 21:26

Conclusos para decisão
16/06/2025 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
15/06/2025 09:50

Expedição de Certidão.
05/06/2025 00:00

Publicado em
04/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 13:55

Parecer - Prazo - 10 Dias
03/06/2025 13:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
03/06/2025 13:47

Despacho
03/06/2025 00:00

Conclusos para decisão
30/05/2025 11:04

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
26/05/2025 18:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
26/05/2025 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 15:05

Documento Finalizado
15/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 20:20

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 17:02

Prazo
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 10:32

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:00

Publicado em
24/04/2025 11:45

Vista
22/04/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
16/04/2025 12:50

Processo Cadastrado
09/04/2025 17:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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