05/09/2025 15:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
04/09/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 10:15

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1504580-93.2022.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Lindomar Candido de Lima - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR o réu LINDOMAR CANDIDO DE LIMA, qualificado nos autos, como incurso no art. 171, caput, c.c. art. 14, , inciso II, ambos do Código Penal, às penas de 06 (seis) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, e pagamento de 05 (cinco) dias-multa, fixados no valor unitário mínimo legal.

Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.

Após o trânsito em julgado, EXPEÇAM-SE os documentos e comunicações de praxe.

P.

I.

C. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
25/08/2025 16:58

Expedição de Carta precatória.
25/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 13:22

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:48

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:43

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 11:48

Conclusos para despacho
21/08/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 14:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:59

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
15/08/2025 13:24

Conclusos para julgamento
15/08/2025 12:04

Conclusos para despacho
12/08/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 17:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 17:13

Juntada de Mandado
02/06/2025 13:30

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 15:13

Juntada de Mandado
29/05/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:28

Juntada de Mandado
16/05/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:04

Expedição de Carta precatória.
14/05/2025 17:43

Expedição de Ofício.
14/05/2025 15:47

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 11:45

Remetido ao DJE para Republicação
13/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 17:08

Expedição de Mandado.
13/05/2025 15:59

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/08/2025 02:00:00, 4ª Vara Criminal.
12/05/2025 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:14

Juntada de Mandado
12/05/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/05/2025 10:13

Juntada de Mandado
09/05/2025 12:55

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 12:52

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:45

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 16:35

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:25

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:24

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:27

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:03

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:10

Juntada de Mandado
28/04/2025 14:41

Expedição de Mandado.
09/04/2025 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:14

Juntada de Mandado
07/04/2025 13:43

Expedição de Mandado.
07/04/2025 09:56

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
07/04/2025 09:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/04/2025 09:42

Juntada de Mandado
19/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:18

Expedição de Mandado.
19/03/2025 16:17

Expedição de Mandado.
18/03/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 10:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:27

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:27

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:24

Conclusos para despacho
17/03/2025 11:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 02:30:00, 4ª Vara Criminal.
05/03/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
05/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/03/2025 12:20

Expedição de Certidão.
05/02/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:24

Conclusos para despacho
03/02/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 15:25

Expedição de Certidão.
18/01/2025 00:45

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 17:04

Conclusos para despacho
03/12/2024 10:02

Conclusos para despacho
22/11/2024 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 14:33

Juntada de Mandado
19/11/2024 17:00

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/10/2024 12:00

Expedição de Mandado.
25/10/2024 10:19

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 10:19

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:02

Conclusos para despacho
03/10/2024 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 15:50

Expedição de Certidão.
03/10/2024 15:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 15:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 17:03

Expedição de Ofício.
24/07/2024 12:33

Expedição de Mandado.
24/07/2024 12:32

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
24/07/2024 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 09:45

Recebida a denúncia
23/07/2024 16:10

Conclusos para decisão
22/07/2024 09:10

Conclusos para despacho
22/07/2024 09:08

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 09:07

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:24

Conclusos para despacho
19/07/2024 11:24

Evoluída a classe de 279 para 283
17/07/2024 11:00

Conclusos para despacho
16/07/2024 19:11

Juntada de Petição de Denúncia
12/07/2024 09:49

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 17:17

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 12:41

Expedição de Certidão.
11/06/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2024 11:34

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/06/2024 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/06/2024 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 01:05

Suspensão do Prazo
15/03/2024 13:33

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/03/2024 12:12

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:30

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2024 09:38

Expedição de Certidão.
07/03/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:36

Expedição de Certidão.
17/01/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/01/2024 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/12/2023 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 10:42

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 09:32

Expedição de Certidão.
17/11/2023 09:30

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
10/11/2023 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
18/09/2023 10:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 10:21

Expedição de Certidão.
11/09/2023 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 16:29

Expedição de Certidão.
11/09/2023 16:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2023 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 11:54

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
23/07/2023 20:32

Expedição de Certidão.
23/07/2023 20:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2023 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:26

Expedição de Certidão.
15/06/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2023 10:17

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:52

Expedição de Certidão.
12/06/2023 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/06/2023 02:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 12:26

Expedição de Certidão.
19/04/2023 11:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2023 11:10

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:03

Expedição de Certidão.
13/04/2023 13:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 11:20

Expedição de Certidão.
07/03/2023 10:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2023 10:05

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:17

Expedição de Certidão.
01/03/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2023 21:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2023 11:13

Expedição de Certidão.
18/01/2023 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2023 09:51

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
12/01/2023 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/12/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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