03/09/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000442-17.2025.8.26.0219 (apensado ao processo 1001900-63.2015.8.26.0361) (processo principal 1001900-63.2015.8.26.0361) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Inadimplemento - Jonathas Campos Palmeira -

Vistos.

Tendo em vista o pedido de desconsideração da personalidade jurídica, deverá a parte autora emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, para inclusão dos sócios da pessoa jurídica no polo passivo, com a qualificação completa, inclusive endereço para citação.

O requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica (CPC, art. 134, § 4º).

Deverá a parte requerente promover os meios para citação, recolher as custas necessárias, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção pela falta de pressuposto processual a citação.

Além disso, apresente a ficha cadastral da empresa registrada perante o órgão competente e os demais dados necessários para instauração do incidente de desconsideração da personalidade juridica, estão ao alcance do exequente, seja na JUCESP (https://www.jucesponline.sp.gov.br/).

Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau.

O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: SAMANTA CONSTANTINO DE SOUZA PONTES (OAB 410524/SP), FERNANDA FREITAS CASTRIZANA (OAB 385719/SP), JONATHAS CAMPOS PALMEIRA (OAB 298050/SP)
25/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 11:48

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
22/08/2025 16:04

Conclusos para decisão
22/05/2025 22:19

Apensado ao processo
22/05/2025 22:18

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2016

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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