02/09/2025 18:47

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/08/2025 04:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1020687-54.2023.8.26.0008 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Cafeteria São Paulo Mack Ltda. - Unitah Empreendimentos e Participações SPE S/A -

Vistos. 1.

Fls. 555/603: Anote-se. 2.

A transação realizada no processo de conhecimento põe fim ao litígio, extinguindo-se o processo para que se dê força executiva ao acordo celebrado.

Por assim ser, homologo, por sentença, para que produza seus efeitos de direito, o acordo celebrado entre as partes, descrito a fls. 547/549.

Por conseguinte, declaro EXTINTO o processo, com julgamento do mérito, nos precisos termos do artigo 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil. 3.

Homologo, ainda, a renúncia ao direito de recorrer, certificando-se o trânsito em julgado de imediato. 4.

Considerando o quanto pactuado pelas partes nos itens 4 e 5 do acordo (fls. 548), expeça-se mandado de levantamento eletrônico do depósito de fl. 447/448, no valor de R$ 536,15, em favor da parte embargante/executada, e no valor de R$ 536,15, em favor da parte embargada/exequente, intimando-os, oportunamente, de sua disponibilização. 5.

Para tanto, providencie a parte interessada o preenchimento e a juntada aos autos do Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponível no site do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasjudiciarias/DespesasProcessuais), ficando a parte advertida, desde já, que a opção comparecer ao banco somente deverá ser selecionada caso o levantamento seja inferior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 6.

Após o cumprimento dos itens anteriores, comunique-se a extinção, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I. - ADV: LEANDRO YORI MANÇANO WAKASUGI (OAB 420038/SP), REBECA DE MACEDO SALMAZIO (OAB 181560/SP), JOSE EDUARDO FONTES MAYA FERREIRA (OAB 210703/SP)
28/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:01

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
18/08/2025 11:25

Conclusos para despacho
07/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 13:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 11:29

Concedida a Dilação de Prazo
16/06/2025 16:08

Conclusos para despacho
13/06/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 22:14

Suspensão do Prazo
23/05/2025 17:05

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 09:26

Conclusos para decisão
26/11/2024 09:25

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 14:24

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 11:50

Expedição de Certidão.
11/11/2024 11:48

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 21:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 09:54

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 09:53

Expedição de Certidão.
01/11/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 03:05

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 09:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 02:00:00, 5ª Vara Cível.
31/10/2024 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 17:16

Conclusos para despacho
16/10/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 22:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 02:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 20:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 12:23

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 22:19

Conclusos para despacho
20/03/2024 23:08

Conclusos para despacho
06/03/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 04:46

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/02/2024 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 02:53

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 23:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/01/2024 23:06

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 02:28

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 16:14

Recebidos os Embargos à Execução - Com suspensão da Execução
11/12/2023 17:00

Conclusos para decisão
11/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:13

Expedição de Certidão.
05/12/2023 17:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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