TJSP - 0002607-68.2017.8.26.0073

1ª instância - 01 Criminal de Avare

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LAERCIO CARRIEL DE JESUS

CPF *68.***.*16-45

IRRIGACOES CARRIEL LTDA

CNPJ: 07.302.050/0001-72

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

SANDRO JOSE DE MORAES

OAB: 245076/SP

CPF *69.***.*33-25

Terceiro

Partes

MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

OSVALDO LUIZ DOS SANTOS ALONSO

CPF *45.***.*23-00

RENATO JUNIOR MARIANO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:11

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2025 19:15

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/08/2025 02:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0002607-68.2017.8.26.0073 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes contra a Flora - Laercio Carriel de Jesus - Processo Digital nº 2017/000694 Chamo os autos à conclusão pois compulsando-os verifica-se que o réu constituiu novo defensor às fls. 404.

    Defiro a habilitação requerida, proceda a serventia às anotações necessárias.

    Para regularização do feito, ratifico a decisão de fls. 447, qual seja: ante o descumprimento pelo réu do requisito consistente na comprovação da recomposição Ambiental, defiro o parecer de fls. 445 e REVOGO O ACORDO DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO.

    No mais, já realizada a instrução processual, intimem-se o réu, por seu defensor constituído, para apresentação das Alegações Finais, no prazo de 05 dias.

    Após, tornem-me conclusos para a prolação da sentença.

    Publique-se.

    Anote-se. - ADV: THEODORICO PEREIRA DE MELLO NETO (OAB 229315/SP)

  • 21/08/2025 08:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 05:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2025 15:50

    Revogada a Suspensão Condicional do Processo

  • 24/07/2025 10:18

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 00:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2025 06:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2025 17:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/02/2025 12:25

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 21/02/2025 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2025 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2025 00:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2025 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2025 09:56

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2025 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2025 15:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/02/2025 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 12:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/12/2024 12:01

    Juntada de Mandado

  • 02/10/2024 16:55

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2024 21:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/09/2024 12:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2024 20:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 22:39

    Suspensão do Prazo

  • 29/11/2023 03:29

    Suspensão do Prazo

  • 08/11/2023 22:47

    Suspensão do Prazo

  • 20/10/2023 04:09

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 02:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2023 02:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2023 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 14:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/08/2023 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2023 15:11

    Juntada de Mandado

  • 20/07/2023 17:04

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2023 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 15:29

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 15:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2023 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2023 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/05/2023 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 17:03

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/05/2022 05:03:17, 1ª Vara Criminal.

  • 24/05/2022 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 13:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/05/2022 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2022 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 25/03/2022 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2022 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2022 15:54

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:49

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:49

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2022 15:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

  • 21/03/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2022 14:50

    Expedição de Carta precatória.

  • 21/03/2022 13:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2022 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2022 15:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2022 12:34

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/05/2022 02:50:00, 1ª Vara Criminal.

  • 02/03/2022 16:05

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2022 13:14

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2022 23:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2022 19:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2022 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2022 14:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/02/2022 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2022 02:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2022 11:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2022 19:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2022 19:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 15:09

    Proferido Despacho

  • 10/01/2022 16:41

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2022 22:30

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2022 22:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/12/2021 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/12/2021 13:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/11/2021 13:31

    Proferido Despacho

  • 26/11/2021 10:26

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2021 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:09

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2021 16:06

    Expedição de Mandado.

  • 25/10/2021 21:46

    Proferido Despacho

  • 20/10/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2021 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2021 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/10/2021 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2021 16:40

    Juntada de Ofício

  • 20/08/2021 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2021 13:58

    Proferido Despacho

  • 10/08/2021 17:12

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2021 22:23

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 23:14

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2020 21:04

    Suspensão do Prazo

  • 04/07/2020 22:36

    Suspensão do Prazo

  • 07/05/2020 16:38

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2020 23:44

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2020 22:51

    Suspensão do Prazo

  • 20/03/2020 22:48

    Suspensão do Prazo

  • 21/01/2020 02:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/08/2019 15:30

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 27/07/2019 02:41

    Suspensão do Prazo

  • 05/07/2019 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 17:26

    Expedição de Carta precatória.

  • 05/07/2019 17:22

    Juntada de Outros documentos

  • 05/07/2019 17:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/06/2019 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2019 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/06/2019 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2019 13:22

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2019 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2019 14:57

    Juntada de Ofício

  • 21/05/2019 14:51

    Juntada de Ofício

  • 15/05/2019 10:18

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 16:45

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 16:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2019 16:35

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2019 16:32

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/05/2019 17:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2019 17:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2019 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/04/2019 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2019 17:19

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2019 03:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 23/04/2019 11:44

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2019 19:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2019 17:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 15:52

    Juntada de Ofício

  • 17/09/2018 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 18:20

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2018 18:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/09/2018 10:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2018 16:38

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2018 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2018 11:25

    Audiência conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 10/09/2018 02:10:00, 1ª Vara Criminal.

  • 15/08/2018 11:26

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2018 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2018 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/08/2018 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/08/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 06/08/2018 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 17:41

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 16:00

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2018 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2018 10:30

    Juntada de Petição de parecer

  • 27/07/2018 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/07/2018 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:11

    Juntada de Carta precatória

  • 27/07/2018 09:06

    Juntada de Outros documentos

  • 08/06/2018 04:35

    Suspensão do Prazo

  • 30/05/2018 23:09

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2018 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2018 09:51

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2018 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 12:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/05/2018 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2018 11:56

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/05/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 13:26

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2018 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 11:03

    Mudança de Classe Processual

  • 10/05/2018 10:55

    Recebida a denúncia

  • 08/05/2018 14:16

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2018 14:44

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/05/2018 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/05/2018 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2018 18:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino

  • 04/05/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:10

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Ofício

  • 04/05/2018 18:06

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2018 17:22

    Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público

  • 04/05/2018 17:22

    Processo Digitalizado

  • 04/05/2018 17:21

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2018 17:55

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2018 10:52

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 19/03/2018 15:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 19/03/2018 09:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/03/2018 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/03/2018 17:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/03/2018 13:56

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 26/01/2018 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 26/01/2018 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2018 10:31

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 11/01/2018 10:42

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/01/2018 16:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/12/2017 10:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 07/12/2017 09:58

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/12/2017 17:24

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/12/2017 10:04

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 05/12/2017 09:57

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 05/10/2017 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/10/2017 09:09

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/09/2017 16:59

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 28/09/2017 10:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/09/2017 11:59

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 23/08/2017 09:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 23/08/2017 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2017 10:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/08/2017 17:19

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/08/2017 10:09

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 07/08/2017 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 02/08/2017 18:13

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/07/2017 16:48

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/07/2017 17:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/07/2017 13:15

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 09/05/2017 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 08/05/2017 17:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/04/2017 17:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 25/04/2017 14:18

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 25/04/2017 12:40

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 25/04/2017 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 25/04/2017 11:59

    Processo Materializado

  • 25/04/2017 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2017

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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