TJSP - 1007987-71.2022.8.26.0302
1ª instância - 03 Civel de Jau
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/09/2025 16:22
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 06:36
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1007987-71.2022.8.26.0302 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Helena Aparecida Cardoso da Silva - - Daniel Henrique da Silva - - Dalva Aguiar da Silva Soares Pinto - - Adriana Fátima da Silva Abejer - Maria de Lourdes Andrade Silva e outro -
Vistos.
Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por Helena e outros em face de Carlos e Maria de Lourdes.
Maria contestou e Carlos não contestou a ação.
Prolatada sentença julgando procedente a ação para, rescindindo o contrato de comodato firmado entre as partes, reintegrar os requerentes na posse do imóvel.
O v.
Acórdão manteve a sentença.
Do despacho de retorno dos autos e determinação de expedição de mandado de reintegração de posse, o requerido Carlos interpôs recurso de agravo de instrumento, o qual não foi conhecido.
Mandado retornou negativo, pois o Oficial conversou com o requerido e constatou que não atendia acerca da ordem que visava removê-lo do imóvel.
Autores alegam que a casa foi vendida, necessitando entregar ao novo proprietário e não foi informado nos autos que o requerido é interditado.
Na remota hipótese de não ter discernimento, configuraria abandono de incapaz ou estaria em estado de perigo, por morar sozinho.
Pede a reintegração na posse do bem.
Autores tomaram conhecimento de que existe ação de interdição de Carlos.
Pedem ofício ao MP para apuração do crime de abandono de incapaz e reintegração na posse do bem.
O requerido Carlos se manifestou, alegando que possui problemas mentais e que as partes são parentes e, quando da celebração do contrato de comodato, sabiam do problema de saúde do requerido.
Caso o imóvel tenha sido vendido, pedem que os autores sejam processados por litigância de má fé e que seja anulada a venda do bem, uma vez que tem preferência na aquisição do imóvel.
Pede que os autores tragam prova da venda do imóvel.
Embora resida sozinho, vai a casa de suas irmãs diariamente.
Após oitiva do MP, pede julgamento improcedente do feito.
Juntou-se termo de curador provisório e cópia de decisão prolatada no processo 1007663-13.2024, proposta por Carlos em face de Adriana e outros, tratando-se de ação declaratória de nulidade, onde alega que foi citado neste feito, apesar de sua incapacidade e se encontrar com interdição em trâmite, tendo o processo corrido à sua revelia.
Pede, em tutela, suspensão da expedição do mandado de reintegração de posse.
Deferiu-se a tutela para suspensão do cumprimento do mandado de reintegração de posse.
O MP pede reabertura do processo para que seja ofertado ao requerido, representado por sua curadora, o contraditório e ampla defesa e vinda aos autos da decisão de interdição decretada.
Deixa para momento oportuno a análise sobre a configuração de crime de abandono de incapaz .
Considerando a tutela de urgência concedida nos autos do processo 1007663-13.2024.8.26.0302, suspendo o andamento do presente processo até seu julgamento definitivo.
Intime-se. - ADV: ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), IDES BAPTISTA GATTO FILHO (OAB 94921/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), ANDRE LUIS GRILONI (OAB 328510/SP), SEBASTIÃO DONIZETTI GONÇALVES (OAB 347100/SP) -
21/08/2025 13:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/07/2025 21:58
Conclusos para decisão
-
23/04/2025 13:52
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 18:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2025 10:50
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/02/2025 09:32
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2025 09:29
Expedição de Certidão.
-
09/01/2025 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 18:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 14:44
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 23:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 18:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 03:59
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/07/2024 15:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 21:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/06/2024 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/06/2024 16:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/06/2024 15:31
Expedição de Mandado.
-
03/06/2024 09:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2024 11:21
Expedição de Mandado.
-
27/05/2024 11:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2024 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 22:52
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 22:44
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/05/2024 13:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2024 14:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/05/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 14:39
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/04/2024 13:26
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
19/01/2024 11:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
19/01/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
17/01/2024 16:01
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/01/2024 09:27
Juntada de Petição de Contra-razões
-
12/01/2024 01:35
Certidão de Publicação Expedida
-
11/01/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2024 11:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/11/2023 20:25
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
23/10/2023 01:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/10/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/10/2023 13:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/10/2023 12:20
Conclusos para despacho
-
13/09/2023 21:03
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/09/2023 01:44
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2023 17:42
Julgada Procedente em Parte a Ação
-
26/06/2023 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 09:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/02/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 22:12
Juntada de Petição de contestação
-
10/02/2023 08:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2023 16:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
19/01/2023 16:15
Juntada de Mandado
-
12/01/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2022 12:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/12/2022 12:48
Juntada de Mandado
-
29/11/2022 02:11
Suspensão do Prazo
-
08/11/2022 13:31
Expedição de Mandado.
-
08/11/2022 13:31
Expedição de Mandado.
-
04/11/2022 09:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/11/2022 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/10/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
25/10/2022 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/10/2022 11:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/10/2022 06:52
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2022 12:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
07/10/2022 15:51
Conclusos para decisão
-
07/10/2022 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
07/10/2022 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/10/2022 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/10/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2022 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2022 16:43
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2022 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/09/2022 12:44
Expedição de Mandado.
-
30/09/2022 09:08
Expedição de Mandado.
-
29/09/2022 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
28/09/2022 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2022 05:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2022 13:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2022 09:46
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2022 14:22
Audiência de justificação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.
-
22/09/2022 01:40
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/09/2022 13:26
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2022 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/09/2022 15:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/09/2022 09:24
Conclusos para decisão
-
14/09/2022 15:29
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 14:50
Conclusos para despacho
-
14/09/2022 10:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/09/2022 10:51
Juntada de Mandado
-
14/09/2022 10:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2022 01:47
Certidão de Publicação Expedida
-
13/09/2022 05:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/09/2022 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2022 16:37
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 16:36
Expedição de Mandado.
-
12/09/2022 15:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/09/2022 15:09
Conclusos para despacho
-
12/09/2022 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/09/2022 13:02
Recebida a Emenda à Inicial
-
12/09/2022 09:19
Audiência de justificação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2022 02:00:00, 3ª Vara Cível.
-
06/09/2022 16:37
Conclusos para decisão
-
06/09/2022 16:15
Conclusos para despacho
-
02/09/2022 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2022 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 18:40
Determinada a Emenda à Petição Inicial
-
26/08/2022 09:38
Conclusos para decisão
-
25/08/2022 16:18
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/08/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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