TJSP - 0002326-90.2023.8.26.0562
1ª instância - 01 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 15:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2025 11:02
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002326-90.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1012630-68.2022.8.26.0562) (processo principal 1012630-68.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Eric Rodrigues Tomaxek - Vistos, Considerando a documentação apresentada, defiro o pedido de desbloqueio da conta salário do Banco BTG PACTUAL S/A, em nome do executado Eric Rodrigues Tomaxek, nos termos do artigo 833, IV do CPC.
Evidencia-se a impenhorabilidade dos valores bloqueados via Sisbajud, inviabilizando a manutenção da penhora dos valores online constritos.
Assim, proceda-se ao imediato desbloqueio.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução de título extrajudicial Decisão que determinou o desbloqueio de ativos financeiros dos executados, sem manifestação prévia da exequente Alegação de nulidade da decisão por não ter sido previamente intimada a se manifestar sobre o pedido dos executados Exequente que, após a juntada das petições dos executados e da decisão agravada, interpôs o presente agravo, sem tecer qualquer consideração sobre os argumentos referentes à impenhorabilidade Acolhimento da propalada nulidade que se afiguraria medida protelatória, notadamente por não se vislumbrar prejuízos concretos (brocardo "pas de nullité sans grief") Decisão mantida Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2136397-32.2023.8.26.0000; Relator (a): Marco Fábio Morsello; Órgão Julgador: 11ª Câmara de Direito Privado; Foro de São Vicente - 4ª Vara Cível; Data do Julgamento: 29/06/2023; Data de Registro: 29/06/2023) Int. - ADV: RICARDO PONZETTO (OAB 126245/SP), ARTHUR PATELLA MARCON (OAB 488052/SP), ERIC RODRIGUES TOMAXEK (OAB 417923/SP) -
27/08/2025 06:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:01
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 15:59
Protocolo Juntado
-
26/08/2025 15:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/08/2025 13:52
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 21:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/08/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 13:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/08/2025 12:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/08/2025 12:27
Juntada de Outros documentos
-
13/08/2025 12:27
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
07/08/2025 17:08
Bloqueio/penhora on line
-
06/08/2025 14:11
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 09:42
Juntada de Ofício
-
04/08/2025 09:41
Juntada de Ofício
-
16/06/2025 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 15:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/06/2025 16:57
Conclusos para decisão
-
04/06/2025 21:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 18:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 15:37
Juntada de Ofício
-
03/06/2025 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 19:38
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
02/06/2025 15:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
29/04/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2025 00:29
Certidão de Publicação Expedida
-
26/03/2025 07:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/03/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
25/03/2025 13:06
Conclusos para despacho
-
20/03/2025 09:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/03/2025 18:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/03/2025 16:58
Conclusos para decisão
-
13/03/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
12/02/2025 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
12/02/2025 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/02/2025 15:33
Proferido despacho de mero expediente
-
11/02/2025 13:06
Conclusos para decisão
-
07/02/2025 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 00:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
21/01/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
21/01/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
17/01/2025 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 11:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2024 11:51
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
26/11/2024 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/11/2024 17:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/11/2024 13:58
Conclusos para decisão
-
25/11/2024 13:56
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2024 10:20
Juntada de Certidão
-
19/11/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
16/07/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2024 19:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2024 10:49
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 16:11
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2024 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2024 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 17:16
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/01/2024 11:56
Conclusos para decisão
-
31/01/2024 00:28
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2024 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2024 16:05
Conclusos para despacho
-
15/01/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2023 20:35
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2023 17:43
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
06/12/2023 22:34
Conclusos para decisão
-
23/11/2023 12:01
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
22/11/2023 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/11/2023 14:51
Conclusos para decisão
-
09/11/2023 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/11/2023 10:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/11/2023 02:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2023 11:38
Conclusos para decisão
-
25/10/2023 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2023 06:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2023 15:01
Expedição de Carta.
-
24/10/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/10/2023 11:11
Juntada de Outros documentos
-
20/10/2023 15:15
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/10/2023 17:06
Bloqueio/penhora on line
-
18/10/2023 16:52
Conclusos para decisão
-
24/09/2023 12:04
Suspensão do Prazo
-
19/09/2023 04:39
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2023 00:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/09/2023 05:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2023 16:25
Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
-
15/09/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
25/08/2023 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 02:45
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 05:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2023 16:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/08/2023 03:38
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2023 15:32
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 16:31
Conclusos para decisão
-
04/08/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2023 03:19
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2023 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/07/2023 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/07/2023 16:32
Conclusos para decisão
-
26/07/2023 16:06
Conclusos para despacho
-
30/06/2023 05:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2023 02:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/06/2023 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2023 15:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/06/2023 15:20
Conclusos para decisão
-
22/06/2023 12:09
Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.
-
13/05/2023 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/05/2023 02:40
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2023 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2023 13:59
Expedição de Carta.
-
04/05/2023 13:47
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
03/05/2023 16:15
Conclusos para decisão
-
14/04/2023 14:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
06/03/2023 00:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/03/2023 14:34
Proferido despacho de mero expediente
-
03/03/2023 09:49
Conclusos para despacho
-
02/03/2023 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2023 02:52
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2023 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2023 14:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2023 10:27
Conclusos para decisão
-
16/02/2023 09:32
Apensado ao processo
-
16/02/2023 09:31
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Decisão • Arquivo
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