TJSP - 1051300-53.2022.8.26.0053

1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

ARRUDA BOTELHO & PESTRE LISO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 11.509.284/0001-62

MICHEL PRADO ZAHARY

CPF *03.***.*52-08

GABRIELLE MARTINS LO SARDO ZAHARY

CPF *75.***.*36-71

PAOLA MARTINS LO SARDO PALESTINO

CPF *87.***.*48-07

Advogados

CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO

OAB: 193723/SP

CPF *86.***.*07-37

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2025 12:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 10:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 09:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1051300-53.2022.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Repetição de indébito - Michel Prado Zahary - - Gabrielle Martins Lo Sardo Zahary - - Paola Martins Lo Sardo Palestino -

    Vistos.

    Considerando que a ré cumpriu integralmente a sua obrigação, nos termos do artigo 924, II, do CPC (Lei 13.105/15), julgo extinta a execução.

    Arquivem-se principal e incidente.

    P.R.I.C - ADV: CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP), CAIO DE MOURA LACERDA ARRUDA BOTELHO (OAB 193723/SP)

  • 27/08/2025 06:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 06:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2025 18:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2025 18:48

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 22/08/2025 13:11

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2025 02:09

    Suspensão do Prazo

  • 22/03/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 14:40

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/03/2025 11:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 14/03/2025 11:42

    Incidente Processual Instaurado

  • 13/03/2025 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 03:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 19:10

    Homologado o Cálculo

  • 11/03/2025 16:01

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 01:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte

  • 07/11/2024 14:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 02:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2024 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 11:25

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 28/08/2024 15:41

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2024 13:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2024 02:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/07/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2024 16:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/07/2024 12:52

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2024 17:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2024 09:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 02:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2024 14:05

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 01/04/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2024 02:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 18:01

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 15/03/2024 11:01

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2024 04:23

    Suspensão do Prazo

  • 16/01/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2024 14:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 13:10

    Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

  • 12/01/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2023 04:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2023 07:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 15:09

    Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

  • 17/11/2023 10:34

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2023 11:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 22/02/2023 13:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 17/02/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2023 15:00

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/02/2023 04:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2023 08:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2023 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 14:26

    Recebido o recurso

  • 06/02/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2023 03:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 01:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2023 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2023 00:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2023 00:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 15/12/2022 13:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2022 09:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2022 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2022 19:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2022 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2022 06:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2022 07:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2022 22:59

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2022 22:58

    Julgada Procedente a Ação

  • 31/10/2022 12:13

    Conclusos para julgamento

  • 27/10/2022 13:44

    Juntada de Petição de Réplica

  • 25/10/2022 15:24

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2022 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 12/10/2022 05:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2022 08:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2022 21:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2022 20:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2022 20:04

    Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

  • 13/09/2022 09:56

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 02:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2022 22:38

    Determinada a Emenda à Petição Inicial

  • 30/08/2022 22:35

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2022 18:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2022

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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