10/09/2025 08:13

Juntada de Certidão
10/09/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 10:17

Expedição de Carta.
09/09/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2025 09:15

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/09/2025 12:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004354-84.2025.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Segue Servicos Financeiros Ltda - Com a entrada em vigor do Comunicado Conjunto nº 951/2023, a partir de 03/01/2024, bem como em virtude das alterações, pela Lei Estadual n° 17.785/2023, da Lei Estadual n° 11.608/2003, a qual disciplina a cobrança de custas no âmbito do Tribunal de Justiça de São Paulo, providencie a parte autora/exequente/embargante a emenda da inicial, para: (X) execução: comprovar o recolhimento da taxa judiciária em quantia correspondente a 2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição.

Recolhimento em Guia DARE-SE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP).

Código 230-6.

Nas ações de execução de título extrajudicial, o cálculo da taxa judiciária deverá considerar o valor da dívida e demais encargos convencionais ou legais, inclusive honorários advocatícios de 10%, devidamente atualizados até o momento da distribuição, ou, se, por qualquer motivo, for dispensado o adiantamento, o valor total do débito apurado no momento do recolhimento.

Observo por oportuno que, nos termos do § 13, artigo 4º, da mencionada Lei, a taxa judiciária recolhida por ocasião da distribuição da execução de título extrajudicial deve ser incluída no demonstrativo de débito (Artigo 4° -O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: III -2% (dois por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição da execução de título extrajudicial; §13 - Ao dar início à execução, o exequente incluirá no demonstrativo de débito a taxa prevista nos incisos III e IV do presente artigo).

Os valores mínimo e máximo da taxa judiciária a recolher-se, equivalerão a 5 (cinco) e a 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, respectivamente, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento.

O autor, no momento do peticionamento intermediário, deverá valer-se da funcionalidade que permite a indicação do número da guia DARE, para que assim seja realizada a vinculação e a queima automática da guia (Comunicado Conjunto nº 881/20, Comunicado CG nº 1079/2020 e art. 1.093, §5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça) (X) comprovar o recolhimento da taxa de citação (https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/DespesasPostaisCitacoesIntimacoes) Prazo: 15 dias, sob pena de extinção (artigo 321, parágrafo único, do NCPC).

Int. - ADV: CAROLINA PEPICE FIGUEIREDO (OAB 452102/SP)
20/08/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:04

Determinada a emenda à inicial
19/08/2025 09:25

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1042728-05.2025.8.26.0506

Wesley Magri

Atlas Gerenciadora de Riscos LTDA

Advogado: Luciana Cardoso Nascimento

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/08/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0008176-33.2023.8.26.0625

Joao Marcos Fernandes Boaretto

Adinan Smidi

Advogado: Lisandra Souza de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2023 19:55

Exibir Processo

Processo nº 1501652-74.2020.8.26.0584

Justica Publica

Fernanda Maria Cristina de Arruda Prado

Advogado: Erica Fernandes da Fonte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/10/2020 09:58

Exibir Processo

Processo nº 1005215-48.2025.8.26.0006

Ana Maria Dovidio Freitas Loma

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Diego Roberto da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/04/2025 16:19

Exibir Processo

Processo nº 0008555-09.2025.8.26.0041

Justica Publica

Rone Farias da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2025 09:43

Exibir Processo