13/09/2025 22:10

Suspensão do Prazo
12/09/2025 11:19

Processo de Execução da Pena Cadastrado
05/09/2025 14:50

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 10:49

Guia Eletrônica Rejeitada
02/09/2025 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 15:29

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:28

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
01/09/2025 15:25

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 08:48

Guia Eletrônica Enviada
01/09/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520924-38.2022.8.26.0114 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RODRIGO DOS SANTOS -

Vistos.

Homologo o cálculo de multa penal no valor de R$ 23.523,39 para que surta os seus jurídicos efeitos .

Determino a expedição de certidão da sentença em nome de RODRIGO DOS SANTOS , abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público em seguida. 2 b) Nos casos de multa cumulativamente aplicada, caberá à serventia, após a expedição da guia de recolhimento e/ou seu aditamento, ofícios e comunicações necessárias, emitir a certidão da sentença, abrir vista dos autos ao Ministério Público e lançar a movimentação 61619, remetendo-se os autos ao arquivo, caso não existam outras diligências a serem cumpridas pela serventia.

Se ainda não realizada, autorizo a incineração dos entorpecentes apreendidos (fls. 06/07), oficiando-se.

O juízo não tem interesse na manutenção da custódia doos telefones celulares apreendidos nestes autos (fls. 06/07).

Assim, defiro a sua liberação a quem provar ser seu proprietário, sem qualquer ônus, ressalvada a existência de pendência de ordem administrativa, a critério da autoridade policial competente, para a qual determino seja expedido ofício com cópia desta decisão.

No entanto, se o proprietário, após ser comprovadamente cientificado desta decisão, se mantiver inerte por 30 dias, fica autorizada a destruição dos bens.

Cópia da presente, instruída com as peças necessárias, servirá de mandado e de ofício à Seção de Depósito de Armas e Objetos desta Comarca, à Delegacia de Polícia, ao Banco do Brasil, bem como ao Juízo das Execuções Criminais e ao IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), se o caso.

Intimem-se. - ADV: ANA PAULA RAMOS (OAB 217195/SP)
29/08/2025 11:28

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 09:34

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2025 09:29

Conclusos para despacho
29/08/2025 09:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:09

Expedição de Ofício.
28/08/2025 11:13

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:03

Conclusos para despacho
27/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 12:58

Juntada de Outros documentos
24/05/2025 01:58

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 14:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:03

Conclusos para despacho
21/05/2025 15:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/05/2025 12:37

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
18/09/2024 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/09/2024 05:44

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 09:58

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 13:48

Recebido o recurso
10/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:00

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
09/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/09/2024 12:57

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/08/2024 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 16:54

Juntada de Mandado
12/07/2024 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2024 16:31

Juntada de Mandado
21/06/2024 12:55

Expedição de Mandado.
17/06/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 10:07

Expedição de Certidão.
12/06/2024 10:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2024 10:06

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 08:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 06:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 13:09

Expedição de Mandado.
28/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2024 11:52

Expedição de Mandado.
28/05/2024 10:43

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 20:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/09/2024 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
27/05/2024 16:36

Conclusos para despacho
27/05/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 08:57

Expedição de Certidão.
21/05/2024 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 12:55

Conclusos para despacho
16/05/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 12:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 12:39

Juntada de Mandado
25/04/2024 10:03

Expedição de Mandado.
25/04/2024 09:50

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 16:57

Recebida a denúncia
23/04/2024 10:20

Conclusos para despacho
23/04/2024 10:18

Juntada de Certidão
22/04/2024 11:24

Evoluída a classe de 279 para 300
22/04/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 14:56

Juntada de Petição de Denúncia
12/04/2024 04:49

Suspensão do Prazo
18/03/2024 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:24

Conclusos para despacho
19/02/2024 16:40

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 16:28

Juntada de Outros documentos
12/11/2023 21:33

Suspensão do Prazo
06/11/2023 12:06

Expedição de Certidão.
06/11/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:57

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
26/10/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 11:13

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
25/10/2023 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:31

Suspensão do Prazo
21/09/2023 10:40

Expedição de Certidão.
21/09/2023 09:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/09/2023 09:37

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:13

Expedição de Certidão.
14/09/2023 11:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 10:56

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
13/09/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 11:37

Expedição de Certidão.
18/05/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2023 17:22

Expedição de Certidão.
17/05/2023 16:18

Concedida a Dilação de Prazo
16/05/2023 15:53

Conclusos para despacho
16/05/2023 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 10:26

Expedição de Certidão.
15/05/2023 10:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 12:03

Expedição de Certidão.
11/04/2023 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2023 10:42

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2023 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/12/2022 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/12/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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