STJ - 1004813-75.2018.8.26.0114

18/10/2023 17:36

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

18/10/2023 13:14

Transitado em Julgado em 13/09/2023 a decisão de fls. 757/758, em atendimento à decisão retro

18/10/2023 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/10/2023 Petição Nº 850713/2023 - PET no ARE no RE nos EDcl no AgInt no

17/10/2023 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/10/2023 11:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0850713 - PET no ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044177 - Publicação prevista para 18/10/2023

17/10/2023 11:50

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos - Petição Nº 2023/00850713 - PET no ARE no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2044177

28/08/2023 18:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

28/08/2023 14:04

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 850713/2023

28/08/2023 13:58

Protocolizada Petição 850713/2023 (PET - PETIÇÃO) em 28/08/2023

21/08/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/08/2023 Petição Nº 514768/2023 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no

18/08/2023 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/08/2023 22:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0514768 - ARE no RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044177 - Publicação prevista para 21/08/2023

17/08/2023 22:30

Não conhecido o recurso de MASSAO SIMONAKA - Petição Nº 2023/00514768 - ARE no RE nos EDcl no AgInt AREsp 2044177

15/08/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

15/08/2023 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 01/06/2023 e término em 14/08/2023, para MUNICÍPIO DE CAMPINAS apresentar resposta à petição n. 514768/2023 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 739.

31/05/2023 05:29

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 31/05/2023 Petição Nº 514768/2023 -

30/05/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

30/05/2023 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 514768/2023. Publicação prevista para 31/05/2023)

30/05/2023 15:11

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 514768/2023

30/05/2023 15:07

Protocolizada Petição 514768/2023 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 30/05/2023

15/05/2023 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/05/2023 Petição Nº 60778/2023 - RE nos EDcl no AgInt no

12/05/2023 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/05/2023 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0060778 - RE nos EDcl no AgInt no AREsp 2044177 - Publicação prevista para 15/05/2023

12/05/2023 17:40

Negado seguimento ao recurso de MASSAO SIMONAKA

12/04/2023 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

12/04/2023 14:01

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 24/02/2023 e término em 11/04/2023 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPINAS apresentar resposta à petição n. 60778/2023 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 709.

22/02/2023 05:15

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 22/02/2023 Petição Nº 60778/2023 -

17/02/2023 18:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

17/02/2023 16:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 60778/2023. Publicação prevista para 22/02/2023)

17/02/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

17/02/2023 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

16/02/2023 17:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

16/02/2023 17:36

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

15/02/2023 13:24

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

07/02/2023 11:46

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 60778/2023

07/02/2023 11:42

Protocolizada Petição 60778/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/02/2023

19/12/2022 05:12

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 19/12/2022 Petição Nº 943759/2022 - EDcl no AgInt no

16/12/2022 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

16/12/2022 15:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0943759 - EDcl no AgInt no AREsp 2044177 - Publicação prevista para 19/12/2022

15/12/2022 23:59

Embargos de Declaração de MASSAO SIMONAKA Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00943759/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2044177/SP

01/12/2022 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001135-2022-AJC-2T)

30/11/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 30/11/2022

29/11/2022 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

29/11/2022 16:47

Incluído em pauta para 09/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00943759/2022 - EDcl no AgInt no AREsp 2044177/SP

04/11/2022 15:19

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

04/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/10/2022 e término em 03/11/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPINAS apresentar resposta à petição n. 943759/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 671.

04/11/2022 14:00

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 18/10/2022 e término em 03/11/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPINAS apresentar resposta à petição n. 943759/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 671.

17/10/2022 05:24

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 17/10/2022 Petição Nº 943759/2022 -

14/10/2022 20:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

14/10/2022 15:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 943759/2022. Publicação prevista para 17/10/2022)

14/10/2022 15:11

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 943759/2022

14/10/2022 15:09

Protocolizada Petição 943759/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 14/10/2022

07/10/2022 05:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 07/10/2022 Petição Nº 151623/2022 - AgInt

06/10/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

06/10/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0151623 - AgInt no AREsp 2044177 - Publicação prevista para 07/10/2022

03/10/2022 23:59

Não conhecido o recurso de MASSAO SIMONAKA , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00151623/2022 - AgInt no AREsp 2044177/SP

21/09/2022 11:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000883-2022-AJC-2T)

16/09/2022 05:15

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/09/2022

15/09/2022 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

15/09/2022 16:51

Incluído em pauta para 27/09/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 151623/2022 - AgInt no AREsp 2044177/SP

10/05/2022 08:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

10/05/2022 08:00

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

09/05/2022 14:35

Determinada a distribuição do feito

28/04/2022 15:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/04/2022 14:26

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 11/03/2022 e término em 27/04/2022 o prazo para MUNICÍPIO DE CAMPINAS apresentar resposta à petição n. 151623/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 624.

10/03/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/03/2022 Petição Nº 151623/2022 -

09/03/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

08/03/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 151623/2022. Publicação prevista para 10/03/2022)

08/03/2022 18:16

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 151623/2022

08/03/2022 18:11

Protocolizada Petição 151623/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 08/03/2022

16/02/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/02/2022

15/02/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/02/2022 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/02/2022

15/02/2022 17:30

Não conhecido o recurso de MASSAO SIMONAKA

31/01/2022 08:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

31/01/2022 08:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/12/2021 19:05

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO