TJSP - 1038445-08.2023.8.26.0053
1ª instância - 03 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2025 13:07
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 10:26
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 09:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1038445-08.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Inscrição / Documentação - Pirilena da Silva -
Vistos.
A executada informou o cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento).
Antes de autorizar o prosseguimento da obrigação de pagar, deverá a parte autora informar, no prazo de quinze dias, sob pena de preclusão, se houve o efetivo e integral cumprimento da obrigação de fazer.
Em havendo litisconsórcio ativo, deverá esclarecer se a obrigação foi cumprida para todos os exequentes, pois apenas neste momento será autorizado o início da obrigação de pagar.
No silêncio, a obrigação de fazer será extinta, precluindo a oportunidade de qualquer discussão sobre o tema.
Caso concorde com o apostilamento, poderá desde já iniciar o cumprimento da obrigação de pagar, apresentando os cálculos a partir dos holerites do autor.
A fim de facilitar a defesa da executada, todos os holerites ainda não juntados nos autos e que servirem de base para os cálculos devem também ser juntados com os cálculos.
Os cálculos devem ser claros quanto à base de cálculo do débito, mês a mês, e às tabelas utilizadas.
Intime-se. - ADV: JOÃO CARLOS CAMPANINI (OAB 258168/SP) -
27/08/2025 06:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 06:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 16:40
Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento
-
26/08/2025 16:01
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 12:43
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 12:42
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 02:55
Certidão de Publicação Expedida
-
01/08/2025 19:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/07/2025 14:48
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:47
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 14:47
Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
-
31/07/2025 14:30
Conclusos para despacho
-
28/07/2025 17:08
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
22/04/2025 17:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
31/03/2025 13:00
Juntada de Petição de Contra-razões
-
17/03/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
17/03/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
11/03/2025 19:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2025 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:05
Expedição de Certidão.
-
06/03/2025 17:05
Recebido o recurso
-
06/03/2025 13:50
Conclusos para decisão
-
30/01/2025 16:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2025 13:55
Certidão de Publicação Expedida
-
23/01/2025 08:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/01/2025 15:54
Recebido o recurso
-
22/01/2025 14:14
Conclusos para decisão
-
23/11/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
23/11/2024 01:58
Expedição de Certidão.
-
22/11/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/11/2024 11:44
Certidão de Publicação Expedida
-
12/11/2024 08:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/11/2024 21:16
Expedição de Certidão.
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11/11/2024 21:16
Expedição de Certidão.
-
11/11/2024 21:16
Julgada improcedente a ação
-
02/10/2024 13:43
Conclusos para julgamento
-
03/09/2024 23:00
Expedição de Certidão.
-
27/08/2024 12:23
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2024 02:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2024 13:45
Juntada de Petição de contestação
-
23/08/2024 15:49
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 15:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2024 14:05
Conclusos para despacho
-
04/07/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2024 10:43
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2024 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 12:39
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
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20/06/2024 11:21
Conclusos para despacho
-
24/02/2024 00:36
Suspensão do Prazo
-
01/08/2023 14:26
Expedição de Certidão.
-
25/07/2023 05:48
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2023 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2023 14:49
Expedição de Certidão.
-
21/07/2023 14:49
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
20/07/2023 18:36
Conclusos para despacho
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14/07/2023 18:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/07/2023 18:10
Juntada de Mandado
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11/07/2023 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 15:18
Expedição de Mandado.
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27/06/2023 07:37
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2023 01:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 20:26
Expedição de Certidão.
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23/06/2023 19:14
Expedição de Mandado.
-
23/06/2023 19:14
Recebida a Petição Inicial
-
23/06/2023 16:13
Conclusos para decisão
-
23/06/2023 01:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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