02/09/2025 18:50

Conclusos para decisão
29/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1008046-63.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Bancários - SFE Estamparia de Placas Ltda. - Banco Bradesco S.A. -

Vistos. 1.

Fls. 200/201: Alega a autora que o réu ainda não cumpriu a tutela de urgência, pois consta no extrato que está prestes a ocorrer o desconto de parcela do contrato fraudulento em 15/07/2025.

Aduz não ter sido concedido efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto pelo réu.

Requer, assim, a intimação do réu para imediato cancelamento do débito, sob pena de majoração da multa.

O réu, a seu turno (fls. 211), alegou não haver comprovação do efetivo débito, mas apenas do agendamento, sendo, portanto, incabível a aplicação de multa. Às fls. 212/214 a autora comprova que ocorrido o débito em sua conta no valor de R$ 4.790,47.

Considerando que intimado pessoalmente por meio do item 1 da decisão de fls. 204, conforme Súmula 410 do STJ, e uma vez comprovado o efetivo desconto na conta da autora (fls. 214), reputo descumprida a tutela antecipada e aplico ao réu a multa arbitrada na referida decisão, em R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento a contar da ciência (fls. 206 - contagem do prazo iniciada em 23/07/2025).

Ressalto que eventual cobrança deverá ser objeto de incidente próprio.

Outrossim, amplio a tutela de urgência concedida e determino ao réu que cumpra a decisão de fls. 58/59, sob pena de incidir na multa por descumprimento que majoro para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a cada novo desconto.

No que pertine ao cumprimento da medida, desnecessária a expedição de ofício, uma vez que esta decisão, assinada digitalmente, serve como OFÍCIO para comunicação do réu, na pessoa do advogado já constituído nos autos, mediante publicação desta decisão. 2.

Verifico nesta data ainda não ter sido julgado o Agravo de Instrumento interposto pelo réu. 3.

Após publicação desta decisão, tornem conclusos para saneamento/sentença.

Int. - ADV: ANA PAULA CARVALHO (OAB 155047/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), ANA PAULA LIMA DE OLIVEIRA (OAB 464730/SP)
28/08/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
18/08/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:59

Conclusos para decisão
13/08/2025 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:32

Expedição de Certidão.
29/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 07:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:16

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:15

Conclusos para despacho
11/07/2025 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 21:04

Juntada de Petição de Réplica
08/07/2025 03:31

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 10:26

Conclusos para despacho
01/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/06/2025 20:56

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 16:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:52

Expedição de Mandado.
10/06/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 12:25

Concedida a Antecipação de tutela
03/06/2025 18:49

Conclusos para decisão
03/06/2025 10:37

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
03/06/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:10

Determinada a emenda à inicial
30/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
28/05/2025 17:51

Conclusos para decisão
28/05/2025 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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