TJSP - 0004630-79.2025.8.26.0566
1ª instância - Fazenda Publica de Sao Carlos
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 04:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 13:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 12:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2025 21:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0004630-79.2025.8.26.0566 (processo principal 1003020-59.2025.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Andreia Guimarães Abrantes Ferreira -
Vistos.
Preenchidos os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o pedido de cumprimento de sentença.
Intime-se a Fazenda Pública, via portal eletrônico, para que apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, como incidente a estes próprios autos.
Na hipótese de concordância pela Fazenda, seja expressa ou tácita (decurso do prazo sem manifestação), ficam homologados os valores apresentados pela autora, que deverá, após o lançamento da respectiva certidão cartorária (ato ordinatório), providenciar o peticionamento eletrônico para a emissão do ofício da RPV ou do PRECATÓRIO, se o caso.
Para fins processuais, será considerada a data da homologação aquela em que a Fazenda Pública manifestar a sua concordância, ou a data do decurso do prazo in albis para fazê-lo (Art. 1.000 do CPC).
Observe-se, para fins de comunicação processual, o que dispõe o Comunicado nº 262/2015 do TJSP (DJE. 25 de fevereiro de 2015). - ADV: VILMAR GONÇALVES PARO (OAB 272775/SP) -
03/09/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:03
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 10:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2025 16:15
Conclusos para decisão
-
28/08/2025 15:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 07:25
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2025 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/08/2025 21:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/08/2025 07:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 02:36
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2025 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:23
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 10:22
Decisão Determinação
-
29/07/2025 14:50
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 13:35
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 4013498-18.2025.8.26.0100
Barbara Juliana Silva Pereira
Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.
Advogado: Kelvin de Matos Milioni
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 19/08/2025 15:49
Processo nº 0009805-94.2022.8.26.0037
Leinig Antonio Perazolli
Aparecido dos Santos Construtora
Advogado: Rafael Cabrera Destefani
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/03/2022 11:46
Processo nº 1015721-92.2025.8.26.0003
Jose Paulo Doria da Costa
Porto Seguro - Seguro Saude S/A
Advogado: Camila Rayra Dias da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 21/06/2025 18:30
Processo nº 0000633-83.2025.8.26.0115
Rafael de Jesus Moreira
Banco Bmg S/A.
Advogado: Rafael de Jesus Moreira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2024 12:03
Processo nº 1040218-73.2025.8.26.0100
Cassio Bittencourt Valente
Nubank S/A
Advogado: Fabio Rivelli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/03/2025 18:56