04/09/2025 01:18

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1008345-15.2025.8.26.0566 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Leticia Gabriela Silva de Arruda Leite -

Vistos. À vista da documentação apresentada, defiro a justiça gratuita à parte requerente, anote-se.

No mais, recebo o Recurso Inominado interposto, somente no efeito devolutivo (Art. 43 da Lei 9.909/95). Às contrarrazões, remetendo-se, na sequência, os autos ao Colégio Recursal.

Intime-se. - ADV: BRUNO CESAR DE LIMA (OAB 406715/SP)
03/09/2025 13:41

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:20

Conclusos para decisão
28/08/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
13/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 22:25

Conclusos para decisão
12/08/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
28/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
25/07/2025 11:30

Julgada Procedente em Parte a Ação
24/07/2025 10:29

Conclusos para decisão
23/07/2025 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/07/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 15:20

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 11:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/07/2025 10:06

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

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