TJSP - 1008569-90.2025.8.26.0003
1ª instância - 03 Civel de Jabaquara
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1008569-90.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Luiz Ricardo Pacheco Pires - Itaú Unibanco S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido da parte autora, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar a parte ré à devolução de R$1.872,00, mediante estorno em fatura de cartão de crédito, corrigido desde a data do desembolso e com juros legais a partir da citação.
No que tange à correção monetária, serão aplicados os índices previstos na Tabela Prática do Tribunal de Justiça de São Paulo, considerada a aplicação do IPCA a partir de 30/08/2024, conforme artigo 389, parágrafo único, do Código Civil.
No mais, serão aplicados os juros de mora de 1% ao mês e, a partir de 30/08/2024, pela taxa Selic menos a atualização monetária, nos termos do artigo 406, parágrafo 1º, do Código Civil.
Em razão da sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas e despesas processuais.
Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados R$1.000,00, nos termos do artigo 85, parágrafo 8º, do Código de Processo Civil, tendo em vista o valor da condenação.
Condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios arbitrados em 10% sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes (R$11.872,00).
P.R.I. - ADV: PEDRO ANTONIO PRADO COELHO (OAB 238035/RJ), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP), MARCELO KEMP SPINELLI (OAB 232944/RJ), CARLOS NARCY DA SILVA MELLO (OAB 70859/SP) -
01/09/2025 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 11:06
Julgada Procedente em Parte a Ação
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29/08/2025 16:37
Conclusos para julgamento
-
28/07/2025 00:12
Suspensão do Prazo
-
18/07/2025 15:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 02:23
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2025 11:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 10:18
Conclusos para decisão
-
07/07/2025 19:25
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2025 04:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 11:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/06/2025 11:13
Conclusos para despacho
-
23/06/2025 10:55
Juntada de Petição de contestação
-
04/06/2025 19:52
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2025 23:13
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 12:38
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:36
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 12:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2025 12:05
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:59
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2025 11:30
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 11:30
Recebida a Petição Inicial
-
16/05/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
15/05/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/05/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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14/05/2025 18:17
Proferidas outras decisões não especificadas
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14/05/2025 16:49
Conclusos para despacho
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07/05/2025 22:23
Suspensão do Prazo
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05/05/2025 19:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2025 03:25
Certidão de Publicação Expedida
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30/04/2025 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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29/04/2025 14:33
Proferidas outras decisões não especificadas
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29/04/2025 13:47
Conclusos para despacho
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29/04/2025 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
16/04/2025 12:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/04/2025 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
02/04/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 12:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2025 10:21
Conclusos para despacho
-
31/03/2025 21:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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