11/07/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/07/2025 10:32

Baixa Definitiva
10/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
24/06/2025 18:32

Prazo
21/06/2025 08:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 15:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 15:27

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
10/06/2025 15:07

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:00

Publicado em
03/06/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 13:20

Acórdão registrado
03/06/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
03/06/2025 12:15

Julgado virtualmente
26/05/2025 14:02

Conclusos para decisão
25/05/2025 09:01

Conclusos para decisão
25/05/2025 08:56

Julgamento Virtual Iniciado
05/05/2025 14:44

Conclusos para decisão
05/05/2025 13:12

Recebidos os autos do MP
05/05/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 10:06

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 09:01

Expedição de Certidão.
24/04/2025 00:00

Publicado em
23/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
22/04/2025 11:51

Expedição de Certidão.
22/04/2025 11:51

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/04/2025 16:30

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/04/2025 12:50

Distribuído por sorteio
09/04/2025 00:00

Publicado em
04/04/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/04/2025 12:20

Processo Cadastrado
27/03/2025 16:21

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2025

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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