15/04/2025 16:47

Expedido certidão
15/04/2025 16:47

Baixa Definitiva
15/04/2025 15:20

Documento Finalizado
14/03/2025 10:10

Prazo
14/03/2025 00:00

Publicado em
12/03/2025 13:42

Documento Finalizado
11/03/2025 20:09

Acórdão Registrado
11/03/2025 11:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 11:49

Julgado Virtualmente
07/03/2025 16:41

Julgamento Virtual Iniciado
07/03/2025 10:18

Conclusão ao Relator
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 12:29

Expedido Termo
20/02/2025 11:32

Redistribuição por Sorteio
20/02/2025 11:32

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
19/02/2025 12:13

Processo encaminhado para a Distribuição
19/02/2025 11:28

Documento Finalizado
18/02/2025 19:27

Despacho
18/02/2025 10:33

Processo encaminhado para a Presidência
21/01/2025 00:00

Publicado em
20/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 13:06

Prazo
16/01/2025 12:46

Documento Finalizado
15/01/2025 16:22

Processo encaminhado para o Processamento de Turmas
15/01/2025 16:07

Despacho
19/12/2024 12:00

Documento Finalizado
19/12/2024 09:12

Despacho
16/12/2024 17:03

Processo encaminhado para a Presidência
16/12/2024 16:40

Expedido certidão
19/07/2024 14:59

Expedido certidão
23/06/2023 10:26

Processo suspenso
23/06/2023 10:26

Tema nº 6 - Medicamentos - Tratamento - Alto - Custo
21/06/2023 15:39

Baixa Definitiva
21/06/2023 15:38

Baixa Definitiva
21/06/2023 15:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/06/2023 15:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6
24/02/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2023 11:27

Expedição de Certidão.
22/02/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 12:27

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 02:33

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
20/08/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2012 12:00

Pedido de inclusão em pauta
16/08/2012 12:00

Proferido despacho
16/08/2012 12:00

INCONSISTENTE
16/08/2012 12:00

Recebidos os autos
07/08/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
07/08/2012 12:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
02/08/2012 12:00

Recebidos os autos
26/07/2012 12:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2012 12:00

Ato ordinatório praticado
29/06/2012 12:00

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2012 12:00

Proferido despacho

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2012

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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