03/09/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000952-76.2024.8.26.0506 (processo principal 1031330-42.2017.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Direitos / Deveres do Condômino - Condomínio Monte Carlo - Eliana Aparecida Manoel Olivato -

Vistos.

Defiro a penhora on-line sobre os ativos financeiros da parte executada, até o limite do crédito apontado na última planilha juntada aos autos.

Após obtido o resultado da pesquisa, deverá a serventia remover o sigilo da petição que requereu o bloqueio, se houver, e também remover o sigilo da presente decisão, publicando-a.

Além disso, se o bloqueio for positivo, intime-se o executado acerca da possibilidade de postular a impenhorabilidade ou indisponibilidade no prazo de (05) dias (artigo 854 §3º incisos I e II), na pessoa de seu advogado por meio da publicação desta, ou pessoalmente, caso não possua patrono habilitado nos autos, cabendo ao exequente promover o recolhimento da respectiva taxa.

Para que não haja prejuízo às partes no tocante a eventual ausência de correção monetária do valor bloqueado, caso este supere a monta de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), proceda a serventia sua imediata transferência para conta judicial à disposição deste juízo.

Contudo, sendo irrisório o valor, assim considerado como aquele insuficiente ao pagamento das custas da execução (art. 836, do CPC), ou caso haja desinteresse expresso do exequente no valor encontrado, ou ainda, na hipótese do exequente não providenciar o necessário à intimação daquele que sofreu a constrição no prazo de 5 (cinco) dias, em homenagem ao princípio da menor onerosidade ao devedor, previsto no artigo 805 do CPC, determino sua liberação imediata.

Por outro lado, se houver bloqueio em excesso do mesmo executado, desde já determino a liberação do excedente.

Inexistindo manifestação do executado nos termos do artigo 854, §3°, do CPC, dou por penhorado o valor objeto de bloqueio, independentemente da lavratura de termo, procedendo-se à transferência do valor bloqueado para a conta judicial, intimando-se, na sequência, o exequente para apresentar formulário MLE e se manifestar em prosseguimento.

Caso resultado seja negativo, deverá o exequente se manifestar em prosseguimento, sob pena de suspensão do feito nos termos do art. 921, III do CPC.

Intime-se. - ADV: LAIS NEVES TAVARES DE OLIVEIRA (OAB 297797/SP), LUCAS SEBASTIÃO FERRARI (OAB 418851/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP)
02/09/2025 16:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 15:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/09/2025 15:20

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 15:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/09/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:55

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
31/03/2025 15:42

Conclusos para decisão
26/02/2025 22:09

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:17

Concedida a Dilação de Prazo
25/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 22:42

Suspensão do Prazo
21/01/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 04:18

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 13:00

Remetido ao DJE para Republicação
14/11/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:12

Recebida a Petição Inicial
12/11/2024 15:21

Conclusos para decisão
09/09/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/08/2024 19:11

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 16:39

Conclusos para decisão
24/05/2024 16:38

Expedição de Certidão.
24/05/2024 16:37

Expedição de Certidão.
21/05/2024 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 09:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/04/2024 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:32

Recebida a Petição Inicial
19/04/2024 13:01

Conclusos para decisão
26/02/2024 08:34

Conclusos para despacho
26/02/2024 08:33

Expedição de Certidão.
24/01/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 04:37

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/01/2024 12:16

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2017

Ultima Atualização
25/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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