15/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0002888-52.2025.8.26.0361 (processo principal 1009107-35.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Otavio Assef Sociedade Individual de Advocacia - Dorotilde de Paula Dias - Homologo o acordo de fls. 59/50 e 57/58 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos, e JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Providencie a serventia a transferência de R$ 5.574,28 para a conta judicial à disposição deste Juízo (fls. 36/37), desbloqueando os valores remanescentes constritos em favor da executada.

Após, expeça-se mandado de levantamento eletrônico, com os acréscimos legais, em favor da exequente, observados os dados fornecidos na fl. 51.

Cumpridas as determinações acima, após o trânsito em julgado, desde já homologadas eventuais desistências do prazo recursal, arquivem-se com as formalidades legais, dando baixa definitiva no sistema informatizado.

Pub., Reg. e Int., arquivando-se oportunamente. - ADV: OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP), RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP)
08/09/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 04:56

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 04:14

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 11:06

Conclusos para despacho
04/09/2025 13:32

Conclusos para despacho
03/09/2025 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 13:11

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002888-52.2025.8.26.0361 (processo principal 1009107-35.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Otavio Assef Sociedade Individual de Advocacia - Dorotilde de Paula Dias - Observo que o valor inicial cobrado foi de R$ 5.574,28, atualizado até fevereiro/2025, conforme consta na inicial.

Regularmente intimada, a executada não pagou o débito, sendo estipulada a multa prevista no artigo 523, § 1º. (fl.14).

Ante ao não pagamento do débito, o exequente, no mês de junho/2025, solicitou o bloqueio de R$16.828,61, mais que o triplo do valor inicial sem, contudo, apresentar discriminação de cálculo que comprovasse a alegada evolução monetária (fl.24).

Assim, tendo em vista que o bloqueio foi efetivado sem se vislumbrar a evolução monetária, e considerando que o valor bloqueado, aparentemente, é excessivo ante ao pouco tempo transcorrido, por ora, apresentem as partes cálculo discriminado do valor que entendem devido, com a respectiva evolução monetária, devendo considerar a multa já estipulada à fl. 14.

Após, tornem conclusos com urgência para análise da impugnação. - ADV: RAFAEL HENRIQUE SILVA BEZERRA (OAB 399874/SP), OTÁVIO JORGE ASSEF (OAB 221714/SP)
27/08/2025 08:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 08:01

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 09:40

Conclusos para decisão
22/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 05:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 01:14

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:59

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 11:43

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
10/07/2025 15:34

Bloqueio/penhora on line
10/07/2025 14:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 07:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 13:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/06/2025 13:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 12:15

Conclusos para despacho
16/04/2025 12:13

Expedição de Certidão.
02/04/2025 11:26

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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