TJSP - 1504287-48.2018.8.26.0309

1ª instância - 01 Criminal de Jundiai

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO CESAR DE OLIVEIRA

CPF *90.***.*86-65

LUCAS SOARES CORREA

CPF *86.***.*73-56

Advogados

FABIO LUIS BARROS SAHION

CPF *54.***.*40-05

Terceiro

Partes

EDITE PENA

CPF *89.***.*65-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

CRISTIANO BOCUHY ALMEIDA

ANDREIA MENDES DA SILVA

CPF *83.***.*97-03

DIEGO MORAES DONOLA

CPF *61.***.*10-10

PAOLA DOS SANTOS SANTANA

CPF *94.***.*63-55

ORLANDO PIZZONIA FILHO

CPF *54.***.*23-33

JESSICA CRISTINA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF *75.***.*74-77

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 17:22

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2025 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2025 17:16

    Guia Eletrônica Enviada

  • 12/09/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2025 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2025 01:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1504287-48.2018.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - LUCAS SOARES CORREA - - PAULO CESAR DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    Cumpra-se o v.

    Acórdão.

    Procedam-se anotaçõesnecessárias.

    Lancem-se os nomes de PAULO CESAR DE OLIVEIRA e LUCAS SOARES CORREA no sistema informatizado/TJSP - histórico de partes.

    Expeçam-se Guias de Execução.

    Condenação em pena de multa, com a observância das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público, procedendo-se aos lançamentos no sistema.

    Condenação em custas, determino a intimação para pagamento de valor correspondente a 100 UFESPs no prazo de 60 (sessenta) dias.

    Comprovado, determino que a Serventia certifique nos autos estar integralmente paga a taxa judiciária com a respectiva vinculação da guia.

    Para a hipótese negativa de adimplemento ou de intimação, expeça-se certidão da Dívida Ativa (CDA), procedendo-se conforme as Normas da Corregedoria Geral da Justiça.

    No que pertine ao veículo automotor apreendido, cumpra-se a r.

    Sentença de fls. 341/349, in fine.

    Os valores apreendidos serão revertidos ao FUNAD.

    Comunique-se à Delegacia de Polícia de origem, autorizando a Autoridade Policial a dar destinação adequada às apreensões havidas neste processo, até então não reclamadas, procedendo-se a rigor das normas vigentes.

    Com as cautelas de estilo, arquive-se o processo.

    Servirá cópia da presente decisão como mandado e ofício.

    Jundiaí, 02 de setembro de 2025. - ADV: FÁBIO LUÍS BARROS SAHION (OAB 229798/SP), FÁBIO LUÍS BARROS SAHION (OAB 229798/SP)

  • 03/09/2025 10:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/09/2025 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 18:04

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2025 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2025 12:37

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 01/08/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 10:37

    Juntada de Outros documentos

  • 24/05/2024 13:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 18/05/2024 15:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 16/05/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 10:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/05/2024 04:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2024 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2024 07:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2024 11:51

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 17:18

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/05/2024 11:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/05/2024 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 15:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 15:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 15:38

    Juntada de Mandado

  • 23/04/2024 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 15:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2024 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 23:04

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 22/04/2024 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 15:47

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 08/03/2024 09:31

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 17:55

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 07/03/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2024 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2024 10:22

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 23:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 23:30

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 23/02/2024 16:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/02/2024 12:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/02/2024 12:34

    Juntada de Mandado

  • 16/02/2024 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2024 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2024 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:17

    Juntada de Mandado

  • 17/01/2024 10:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 10:16

    Juntada de Mandado

  • 11/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2024 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 11/01/2024 12:00

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/01/2024 09:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 09:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/01/2024 09:40

    Juntada de Mandado

  • 21/12/2023 10:49

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2023 20:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2023 10:23

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2023 10:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 10:22

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2023 10:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 15/12/2023 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:21

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:20

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2023 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 06:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/12/2023 14:04

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 13/12/2023 00:21

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/03/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 27/04/2021 00:04

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2021 01:04

    Suspensão do Prazo

  • 24/08/2020 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 10:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/07/2020 23:27

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2020 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2020 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2020 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2020 09:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/07/2020 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2020 10:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/07/2020 10:43

    Juntada de Mandado

  • 17/06/2020 10:28

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/06/2020 10:27

    Juntada de Ofício

  • 08/06/2020 12:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 29/05/2020 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2020 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2020 10:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2020 14:55

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 14:54

    Expedição de Mandado.

  • 28/05/2020 12:05

    Juntada de Carta precatória

  • 18/11/2019 17:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2019 14:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2019 14:03

    Proferido Despacho

  • 13/11/2019 10:59

    Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2020 01:20:00, 1ª Vara Criminal.

  • 08/11/2019 16:03

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2019 15:58

    Juntada de Carta precatória

  • 08/11/2019 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2019 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2019 10:29

    Juntada de Ofício

  • 03/10/2019 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2019 12:45

    Expedição de Carta.

  • 11/09/2019 13:21

    Expedição de Carta.

  • 06/09/2019 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2019 13:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2019 14:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2019 17:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/09/2019 15:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2019 14:46

    Proferido Despacho

  • 30/08/2019 10:40

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2019 09:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2019 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2019 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 10:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2019 22:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 20/08/2019 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/08/2019 15:31

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2019 15:30

    Expedição de Carta.

  • 20/08/2019 15:04

    Juntada de Carta precatória

  • 05/08/2019 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2019 17:49

    Expedição de Ofício.

  • 28/07/2019 09:13

    Suspensão do Prazo

  • 06/06/2019 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 15:26

    Juntada de Outros documentos

  • 04/06/2019 11:20

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2019 17:58

    Expedição de Carta precatória.

  • 03/06/2019 15:42

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2019 10:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2019 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 13:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/05/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 15:20

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2019 13:57

    Recebida a denúncia

  • 27/05/2019 13:20

    Mudança de Classe Processual

  • 27/05/2019 10:58

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2019 18:21

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 06/05/2019 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:15

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/04/2019 11:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2019 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2019 11:21

    Concedida a Dilação de Prazo - 60 dias

  • 12/03/2019 18:12

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2019 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 18:11

    Remover intimação - Concordância MP - Prazo 60 dias

  • 12/03/2019 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2019 10:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/03/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2019 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2019 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 09/01/2019 16:17

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2019 14:31

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/12/2018 10:49

    Juntada de Ofício

  • 30/11/2018 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2018 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 10:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2018 06:05

    Suspensão do Prazo

  • 23/10/2018 11:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2018 11:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2018 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2018 20:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2018 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/10/2018 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/10/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 10:04

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2018 10:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2018 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2018

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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