TJSP - 0019754-33.2022.8.26.0041

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 2 Raj de Aracatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELIABE LAUTERIO

CPF *55.***.*89-56

Advogados

DANIELLA PAIVA DOS SANTOS

OAB: 353998/SP

CPF *80.***.*70-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/07/2025 08:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:39

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 07:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 16:57

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2025 18:14

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 20:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2025 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 16:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/04/2025 13:39

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2025 13:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2025 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2025 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/03/2025 15:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2025 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2025 12:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 12:37

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2025 21:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2025 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 15:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/01/2025 14:18

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2025 11:36

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2025 11:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/11/2024 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2024 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/07/2024 12:47

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 12:43

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 18:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 12:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/04/2024 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2024 10:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/03/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/03/2024 10:29

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 08/03/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 08/03/2024 16:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2024 10:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 06/03/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 05:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2024 18:46

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/02/2024 16:39

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2024 08:21

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2024 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/01/2024 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 15:49

    Concedida Progressão de regime

  • 15/01/2024 14:29

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2024 05:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/01/2024 02:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/01/2024 18:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2023 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 10:53

    Declarada a Remição

  • 11/12/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2023 05:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/12/2023 16:26

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/11/2023 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 11:01

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/11/2023 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 09/11/2023 11:01

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 07/11/2023 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 20:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 07/11/2023 09:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 07/11/2023 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 16:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 09/10/2023 12:27

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniella Paiva dos Santos (OAB 353998/SP) Processo 0019754-33.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Eliab Lautério - Pelo estudo entre maio e junho de 2023, julgo remidos 09 (NOVE) dias de pena de Eliab Lautério, CPF: *55.***.*89-56, RG: 97610886, RJI: 182334111-43, recolhido(a) no(a) Centro de Detenção Provisória de Pinheiros II, restando ainda oito horas de estudo para futura remição.

    Retifique-se o cálculo de liquidação da pena.

  • 28/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:38

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 25/08/2023 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 23:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2023 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de resposta

  • 09/08/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:24

    Concedida a Detração ou a Remição da Pena

  • 04/08/2023 15:32

    Conclusos para julgamento

  • 02/08/2023 16:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 14:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/07/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/07/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/07/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 13:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 13:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 12:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/05/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 17:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/05/2023 16:36

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 01:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:55

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 16:56

    Juntada de Petição de resposta

  • 27/04/2023 15:55

    Juntada de Petição de resposta

  • 24/04/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 11:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/04/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 13:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2023 15:10

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 23:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 15:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 00:45

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2022 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 12:37

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2022 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2022 12:13

    Apensado ao processo

  • 30/11/2022 16:20

    Expedição de Ofício.

  • 30/11/2022 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/11/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 14:07

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 14:05

    Juntada de Mandado

  • 30/11/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 13:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 13:06

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 30/11/2022 13:06

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2022 13:05

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 30/11/2022 12:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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