02/09/2025 05:59

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0003442-90.2021.8.26.0566 (processo principal 4000969-44.2013.8.26.0566) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral - YARA RIBEIRO DE CAMARGO - - DAIANE CUSTORIO DE CAMARGOS - - DANILO CUSTORDIO DE CAMARGO - - GIOVANA RIBEIRO DE CAMARGO - - DANIEL CUSTODIO CAMARGO - - LIVIA RIBEIRO CAMARGO - - MARIA NILZA DE CAMARGO - - CARLA CRISTINA RIBEIRO - RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA - - Nobre Seguradora do Brasil S/A e outro - MARIEL POZZI OLMO -

Vistos.

Petição de pág.397: Defiro, nos termos do parágrafo 1º do artigo 845 do CPC, a penhora dos veículos bloqueados às págs.399/401, excetuando-se o veículo de placas DIW7167, por ter sido desbloqueado (pág.394).

Nomeio como depositário o representante legal da empresa RMC TRANSPORTES COLETIVOS LTDA, CNPJ 02.***.***/0001-38, ficando advertido de que, não poderá abrir mão dos bens depositados, sem expressa autorização deste Juízo, observadas as consequências do descumprimento das obrigações inerentes ao seu encargo.

Intime-se o patrono da RMC Transportes Coletivos Ltda acerca da penhora ora levada a efeito, consoante disposto no parágrafo 1º do artigo 841 do CPC.

Decorrido o prazo para eventuais recursos, manifestem-se os requerentes em termos de prosseguimento do cumprimento de sentença.

SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO TERMO DE PENHORA.

Int. - ADV: JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), ALDO LOY FERNANDES (OAB 265958/SP), VINICIUS CABRAL NORI (OAB 249083/SP), EDGAR FRANCISCO NORI (OAB 63522/SP), GEFFERSON DO AMARAL (OAB 103709/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), MARIA EMILIA GONÇALVES DE RUEDA (OAB 23748/PE), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP), JACKSON COSTA RODRIGUES (OAB 192204/SP)
01/09/2025 22:55

Expedição de Certidão.
01/09/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:52

Penhora Deferida
29/08/2025 14:59

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 10:43

Conclusos para decisão
18/08/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 15:41

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 16:28

Processo Desarquivado Sem Reabertura
05/08/2025 16:10

Conclusos para decisão
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 16:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 15:19

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
05/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 11:27

Expedição de Certidão.
30/04/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 11:22

Juntada de Outros documentos
26/03/2025 10:24

Bloqueio/penhora on line
26/02/2025 12:46

Conclusos para decisão
26/02/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2022 14:23

Arquivado Provisoriamente
22/02/2022 14:23

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:20

Arquivado Provisoriamente
21/02/2022 11:38

Expedição de Certidão.
21/02/2022 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2022 19:17

Proferido Despacho
14/02/2022 17:39

Conclusos para despacho
14/02/2022 17:29

Expedição de Certidão.
28/11/2021 06:08

Suspensão do Prazo
15/11/2021 04:34

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2021 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2021 13:07

Expedição de Certidão.
12/11/2021 12:24

Decisão
01/09/2021 17:35

Conclusos para decisão
01/09/2021 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2021 17:39

Juntada de Outros documentos
26/08/2021 04:51

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2021 13:35

Expedição de Certidão.
25/08/2021 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2021 12:12

Decisão
24/08/2021 15:00

Conclusos para decisão
24/08/2021 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2021 21:21

Conclusos para decisão
18/08/2021 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2021 15:12

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/07/2021 08:28

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2021 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2021 14:27

Expedição de Certidão.
23/07/2021 13:32

Decisão
21/07/2021 17:35

Conclusos para decisão
21/07/2021 16:41

Expedição de Certidão.
21/07/2021 16:41

Decisão
21/07/2021 14:06

Conclusos para decisão
21/07/2021 13:43

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/10/2013

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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